A Prefeitura de Curitiba pede autorização dos vereadores para doar uma área de 10.482,84 m² à Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde já funciona o Centro Politécnico da instituição. São duas áreas cuja documentação ainda consta na lista de lotes da “Planta Ubaldo Cazzeta” e que estão avaliados em R$ 7,1 milhões.

“Caso a doação seja autorizada pela Câmara Municipal”, diz a justifica enviada pelo Executivo, “ela possibilitará efetivar a regularização patrimonial dos imóveis que integram o Campus Universitário Centro Politécnico da UFPR, instituição que presta para a comunidade os serviços de educação, de pesquisa científica e de extensão”. O projeto de lei começou a tramitar nesta semana e  pode ser consultado pela internet, no Sistema de Proposições Legislativas, com o código 005.00197.2014.

Além da doação de terrenos à UFPR, outros projetos que regularizam equipamentos públicos em Curitiba também começaram a tramitar no Legislativo nesta semana. É o caso da proposição 005.00201.2014, em que “trechos de rua” ocupados pelo Farol do Saber Mário Quintana e pela Escola Municipal Wenceslau Braz são “desafetados e incorporados aos bens dominicais”.

Em uma cidade, existem áreas que são  “bens de uso comum”, como as ruas, que foram pagas com dinheiro dos impostos e são livres para uso de todos os cidadãos. Apesar de pertencerem ao Município, uma vez que os terrenos foram ocupados por prédios públicos, para estarem regularizados precisam ter sua categoria jurídica alterada. Portanto, nesse caso, 3.113,67 m² serão convertidos de “bens de uso comum” para “bens dominicais”, geridos pela administração pública. Essa operação custará R$ 1,84 milhão,  mas esse dinheiro acaba sendo remanejado dentro das rubricas do orçamento de Curitiba.

É a mesma situação descrita na proposição 005.00203.2014, que desafeta uma área de uso comum na Vila Formosa para que nela seja instalada uma Estação de Sustentabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). A área é de 338,00 m² e foi avaliada em R$ 234 mil. Os projetos receberão instrução técnica da procuradoria jurídica do Legislativo e depois tramitarão pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba antes de serem votadas em plenário.