Projeto regulamenta vagas de estacionamento em farmácias
O projeto da vereadora Renata Bueno (PPS) que prevê a destinação de vaga de estacionamento para usuários das farmácias em Curitiba recebeu parecer favorável durante a reunião desta semana da Comissão de Legislação Justiça e Redação, presidida pelo vereador Jair Cézar (PSDB). “Embora existam algumas vagas destinadas ao uso das farmácias, não estão disciplinadas em lei a sua criação e regras. O caráter do comércio farmacêutico é emergencial e a falta de local apropriado para estacionamento pode acarretar prejuízos à saúde das pessoas, sendo que o prazo mínimo de EstaR, de uma hora, é maior do que o tempo necessário para a aquisição de medicamentos e afins”, justificou Renata no projeto analisado pela comissão.
O relator da matéria, vereador Algaci Tulio (PMDB), explicou que a ideia da parlamentar é que os logradouros onde estejam estabelecidas farmácias, drogarias ou congêneres, possua, no mínimo, uma vaga de estacionamento para utilização exclusiva por seus respectivos clientes, desde que localizadas dentro do limite de até 150 metros do estabelecimento. Conforme o documento, se a proposta for aprovada e sancionada, será de 15 minutos, por usuário, o limite de tempo para utilização da vaga do estacionamento, cabendo aos estabelecimentos fornecerem placas em tamanho e dizeres estabelecidos pelo Poder Executivo.
Outra matéria que passou pela análise da comissão, e que segue agora trâmite regimental na Casa, é a que obriga cinemas e demais estabelecimentos que exibem filmes em terceira dimensão (3D) à higienização dos óculos disponibilizados aos espectadores. O autor da proposta, Felipe Braga Côrtes (PSDB), defende no documento que após higienizados, de acordo com as recomendações dos fabricantes e demais normas pertinentes, os óculos devem ser embalados individualmente em plástico estéril com fechamento a vácuo e a devolução, após a sessão do cinema, isenta o espectador da cobrança de qualquer valor pela sua utilização.
A vereadora Julieta Reis (DEM), relatora do projeto, ao dar o parecer favorável, informou aos demais membros da comissão que o autor alega na justificativa da matéria que “algumas salas de cinema já disponibilizam os óculos higienizados, porém não há nenhuma norma, de modo que tal conduta acaba sendo facultativa. Contudo, a possível não higienização destes materiais traz enorme perigo aos seus consumidores”.
O relator da matéria, vereador Algaci Tulio (PMDB), explicou que a ideia da parlamentar é que os logradouros onde estejam estabelecidas farmácias, drogarias ou congêneres, possua, no mínimo, uma vaga de estacionamento para utilização exclusiva por seus respectivos clientes, desde que localizadas dentro do limite de até 150 metros do estabelecimento. Conforme o documento, se a proposta for aprovada e sancionada, será de 15 minutos, por usuário, o limite de tempo para utilização da vaga do estacionamento, cabendo aos estabelecimentos fornecerem placas em tamanho e dizeres estabelecidos pelo Poder Executivo.
Outra matéria que passou pela análise da comissão, e que segue agora trâmite regimental na Casa, é a que obriga cinemas e demais estabelecimentos que exibem filmes em terceira dimensão (3D) à higienização dos óculos disponibilizados aos espectadores. O autor da proposta, Felipe Braga Côrtes (PSDB), defende no documento que após higienizados, de acordo com as recomendações dos fabricantes e demais normas pertinentes, os óculos devem ser embalados individualmente em plástico estéril com fechamento a vácuo e a devolução, após a sessão do cinema, isenta o espectador da cobrança de qualquer valor pela sua utilização.
A vereadora Julieta Reis (DEM), relatora do projeto, ao dar o parecer favorável, informou aos demais membros da comissão que o autor alega na justificativa da matéria que “algumas salas de cinema já disponibilizam os óculos higienizados, porém não há nenhuma norma, de modo que tal conduta acaba sendo facultativa. Contudo, a possível não higienização destes materiais traz enorme perigo aos seus consumidores”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba