Proposição legislativa do vereador Cacá Pereira (PSDC) pretende obrigar as agências bancárias a disponibilizarem vagas gratuitas de estacionamento, tanto para usuários de agências quanto de “caixas-rápidos”, que sejam dotados de, no mínimo, três máquinas de autoatendimento (005.00318.2013). Segundo o texto do projeto de lei, as vagas serão oferecidas na proporção de duas para cada caixa existente na agência ou posto de atendimento.
    
Para Cacá Pereira, se aprovado, o projeto “evitará que as vias fiquem obstruídas, melhorando assim o fluxo. Hoje, a segunda maior causa de multas de trânsito, é de estacionamento irregular em calçadas, portões de garagem e outros acessos para veículos. As agências bancárias que não possuem estacionamento têm contribuído muito para isso. Quanto mais distante o veículo estiver da agência, mais vulnerável a furtos e assaltos ficará o cliente”.
    
O projeto também traz disposições quanto à localização destas vagas, que devem estar, de preferência, no mesmo imóvel onde se localiza a agência ou posto. Também é necessária a observância quanto às especificidades dos usuários com deficiências, previstas em lei. O descumprimento desta norma acarretará multa no valor de vinte mil reais por vaga não disponibilizada, podendo tal valor duplicar na hipótese de reincidência, além da não emissão do alvará para o estabelecimento.
    
Ainda segundo Cacá, “a finalidade do projeto é facilitar a vida dos usuários que utilizam os serviços das agências bancárias. Os bancos possuem faturamentos milionários todo ano e não terão dificuldades financeiras em desapropriar alguma área para fazer estacionamento. A ideia, é que seja um investimento para essas instituições no município de Curitiba”.