Curitiba poderá ter uma lei específica para regular a prática do chamado baloeirismo – a confecção artesanal, exposição e soltura de balões em fogo. Foi protocolado, nesta semana, projeto de lei que cria regras sobre esta atividade cultural. A iniciativa aguarda instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e deverá ser debatida ainda este mês em audiência pública.

A proposta autoriza a fabricação, o transporte e a soltura de balões artesanais de papel, desde que sem fogo e que não estejam tripulados (005.00160.2022). O objetivo desta regulamentação é reconhecer esta prática como “elemento da cultura e do folclore brasileiro”. O baloeirismo é praticado nas modalidades individual ou coletiva, sem bucha de inflamação, cangalha de fogo, ou fogos de artifício. 

Conforme a regulamentação, os balões deverão ser confeccionados somente em papel de seda, de baixa gramatura, e só poderão ser inflados por maçarico de baixa pressão e mantidos no ar via aquecimento solar. Também não podem ter estruturas metálicas nem outras partes rígidas. O intuito é evitar qualquer “potencialidade ofensiva à integridade física e patrimonial ou causar incêndio”.

Outra regra definida pelo projeto é quanto ao horário de soltura dos balões, que ficará restrito entre 7h e 14h. No entanto, a prática só poderá ser realizadas por maiores de 18 anos – menores de idade deverão estar devidamente acompanhados de seus responsáveis legais. Já os eventos só serão permitidos desde que organizados por associações de baloeirismo, que deverão encaminhar às autoridades competentes seus respectivos calendários de exposições, festivais e revoadas de balões de papel. 

Caberá ao órgão fiscalizador observar as seguintes condições para a realização dos eventos de baloeirismo que por ventura serão agendados: condições meteorológicas; proximidade da rede elétrica; provável raio de alcance emitido pelo órgão aeronáutico; quantidade de balões e seus respectivos tamanhos autorizados a cada evento; outros dados necessários para garantir a normalidade do tráfego aéreo, a preservação do meio ambiente e a segurança dos cidadãos e do patrimônio público e privado. 

Preservação do folclore
O argumento apontado na justificativa para tal regulamentação é de que o balão de papel faz parte do folclore brasileiro, em especial das festas juninas. “Fato comprovado pela vasta produção artística que a ele faz referência. Inúmeras são as músicas, poemas, filmes e pinturas que ilustram a presença do balão de papel no cotidiano da população brasileira”, diz o texto. Autor da proposta, Herivelto Oliveira (Cidadania) explica que os balões “evoluíram” em tamanho, beleza, refinamento artístico e aprimoramento técnico, porém, o objetivo em comum está mantido: reunir as pessoas que apreciam esta cultura. 

“Os eventos de soltura de balões feitos de papel de seda são atração turística e cultural em várias cidades brasileiras, dentre elas Tunas no Paraná, além [de cidades] do Rio de Janeiro, São Paulo e parte de Minas Gerais. A atividade é realizada em mais de 70 países […], fortalece o público familiar e envolve as ações sociais. Os eventos têm-se tornado cada vez mais seguros, pois os baloeiros seguem rigorosamente as regras impostas pelos órgãos competentes”, completa o vereador. 

Audiência pública
Um debate sobre o projeto de lei já está agendado. No dia 22 de setembro, às 14h, a Câmara de Curitiba vai ouvir representantes da Associação Somos Arte Papel e Cola (Sapec), parlamentares e população em geral sobre a prática do baloeirismo dentro do escopo dos desportos aeronáuticos. O requerimento que formaliza a realização do evento (407.00023.2022) foi aprovado na última quarta-feira (31) pelo plenário. 

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).