Projeto regulamenta instalação de guaritas em Curitiba
Projeto da vereadora Julieta Reis (DEM) acrescenta as guaritas de segurança ao texto da lei municipal 11.596/2005, que trata da construção, reconstrução e conservação de passeios, vedação de terrenos, tapumes e stands de vendas (005.00211.2017). Uma das sugestões é para que essas cabines fiquem encostadas nos muros para não atrapalhar o fluxo de pedestres nas calçadas.
Para a propositora, “contribuir para melhorar a paisagem urbana, a acessibilidade, o resgate do passeio público pela calçada e a socialização dos espaços públicos, são objetivos que devem ser amplamente assegurados”.
Para a propositora, “contribuir para melhorar a paisagem urbana, a acessibilidade, o resgate do passeio público pela calçada e a socialização dos espaços públicos, são objetivos que devem ser amplamente assegurados”.
O projeto estabelece que as guaritas só poderão ser dispostas nas calçadas após a expedição da documentação pertinente; que as guaritas devem ficar encostadas nos muros, não atrapalhando o fluxo dos pedestres; que elas devem ser móveis, podendo ser removidas a qualquer momento; e que devem ser mantidas em bom estado de conservação. O texto estipula que eventuais infrações devem ser regularizadas em 15 dias a contar da notificação do órgão competente.
Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária do dia 12 de abril, o projeto de lei começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois tramita pelas comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba