Projeto regulamenta a construção de garagem
O primeiro vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Jair Cézar (PTB), apresentou projeto de lei que dispõe sobre estacionamentos ou garagens de prédios que estejam acima do nível do solo. De acordo com a proposta, construção acima do nível do solo é aquela localizada acima da cota do meio-fio ou do seu nível mediano. Segundo o parlamentar, Curitiba é a capital brasileira com maior índice de carros por habitante, sendo necessário incentivar a construção de estacionamentos coletivos, pois assim se evita o congestionamento nas ruas. “Os incentivos têm levado à construção de estacionamentos no subsolo e, por isso, a cidade tem pago alto preço quando de enchentes”, afirma Jair Cézar.
Em sua justificativa, o vereador esclarece que o aumento das áreas impermeabilizadas na cidade e as construções abaixo do nível da rua, os chamados subsolos, provocam, entre outros problemas, a deterioração das impermeabilizações das paredes laterais, escavações profundas que desequilibram o lençol freático, entupimento de fundos de vale e terrenos com as terras removidas das áreas escavadas, além de estrago nos pavimentos da malha urbana pelo tráfego de caminhões carregados da terra retirada.
Padrão
Os estacionamentos ou garagens acima do nível do solo deverão seguir padrões, como impedir a visualização dos veículos a partir da parte frontal e das laterais do edifício, ter elementos arquitetônicos que melhorem a estética do edifício e, se as vagas estiverem localizadas em pavimentos superiores ao térreo, deverão conter no mínimo 25 metros quadrados, a cada 120 metros quadrados de área construída. Caso as unidades habitacionais tenham menos que 120 metros quadrados, deverão, da mesma forma, ter uma vaga por unidade.
Em sua justificativa, o vereador esclarece que o aumento das áreas impermeabilizadas na cidade e as construções abaixo do nível da rua, os chamados subsolos, provocam, entre outros problemas, a deterioração das impermeabilizações das paredes laterais, escavações profundas que desequilibram o lençol freático, entupimento de fundos de vale e terrenos com as terras removidas das áreas escavadas, além de estrago nos pavimentos da malha urbana pelo tráfego de caminhões carregados da terra retirada.
Padrão
Os estacionamentos ou garagens acima do nível do solo deverão seguir padrões, como impedir a visualização dos veículos a partir da parte frontal e das laterais do edifício, ter elementos arquitetônicos que melhorem a estética do edifício e, se as vagas estiverem localizadas em pavimentos superiores ao térreo, deverão conter no mínimo 25 metros quadrados, a cada 120 metros quadrados de área construída. Caso as unidades habitacionais tenham menos que 120 metros quadrados, deverão, da mesma forma, ter uma vaga por unidade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba