Por iniciativa dos vereadores Professor Galdino (PSDB) e Chicarelli (PSDC), teve início no dia 22 de março a tramitação do projeto que pretende aumentar os valores das multas previstas na lei 13.908/2011, para quem pratica maus-tratos a animais. De acordo com a proposta, as multas podem variar de R$1 mil a R$200 mil. Para os autores da proposta, o aumento nas penalidades é necessário pois o descaso com os animais tem aumentado na cidade e esta seria uma forma de intimidar os agressores (005.00021.2016).

O projeto estipula que infrações leves serão punidas com multas entre R$1 mil e R$ 5 mil; infrações graves com valores entre R$ 5.000,01 e R$ 50 mil; infrações muito graves serão apenadas com multas variando entre R$ 50.000,01 e R$ 200 mil. Originalmente, o texto da lei 13.908/2011 estipula infrações leves entre R$ 200,00 a R$ 2 mil; infrações graves entre R$ 2.001,00 a R$ 20 mil e infrações muito graves entre R$ 20.001,00 a R$ 200 mil.

“A lei que proíbe os maus-tratos foi um grande marco na valorização e no respeito aos animais, principalmente por estabelecer punições para quem penalizar e maltratar  estes seres indefesos”, diz a justificativa, que também lembra o fato de que recentemente a Câmara aprovou a lei que proíbe o uso de animais para a tração de cargas, inclusive de materiais recicláveis.

A norma que o projeto pretende alterar estabelece os critérios para a classificação da conduta como infração leve, grave ou muito grave. Devem ser levados em consideração “a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para a proteção animal; os antecedentes do agente infrator, quanto ao cumprimento da legislação específica vigente; a capacidade econômica do infrator; e o porte do empreendimento ou atividade.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.