Iniciativa protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no fim de novembro, pretende reconhecer o cristianismo como uma manifestação cultural da capital do Paraná. O projeto é de iniciativa do vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade). O autor, na justificativa da matéria, cita a laicidade do Estado e a diversidade religiosa, mas também pondera a “importância histórica” do cristianismo e o “quadro religioso não apenas de nossa cidade, mas de todo o país”, que tem maioria cristã (005.00197.2022).

“Nos últimos anos, temos presenciado por parte do poder público a promulgação de leis e a execução de ações governamentais visando à valorização das manifestações de grupos étnicos, ligados sobretudo às matrizes indígena e africana”, pontua Alves. Africanos, europeus e asiáticos, continua a justificativa, “contribuíram para a formação da estrutura populacional, econômica, social e cultural da cidade”.

“Desta forma, a marca de nossa cultura é a diversidade expressa na multiplicidade de manifestações, que demonstram a criatividade do povo brasileiro e, sob a ótica da História, não se pode deixar de reconhecer o papel que teve o cristianismo desde os primórdios de nossa colonização”, argumenta. “Na verdade, nascemos sob a égide da civilização cristã ocidental, representada, de início, pela influência portuguesa. Ademais, não nos esqueçamos, também, que um dos primeiros atos do colonizador foi a celebração da primeira missa, no dia 26 de abril de 1500, marcando a presença religiosa cristã no território conquistado.”

Alves indica ainda que, conforme dados do último Censo, realizado em 2010, mais de 80% da população da capital declarou fazer parte de religiões cristãs. “Importante frisar que, com estes dados, o intuito não é desprezar e minimizar outras crenças e religiões praticadas em Curitiba, mas, sim, evidenciar a higidez do presente projeto de lei”, finaliza.

O projeto, na prática, é formado por apenas dois artigos. Enquanto o primeiro dispositivo propõe o reconhecimento da manifestação cultural, o segundo diz que a lei (caso aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito) entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Outra iniciativa do Pastor Marciano Alves, protocolada recentemente na Câmara Municipal, pretende instituir o Dia do Conservadorismo no calendário oficial de eventos de Curitiba. A data seria celebrada em 10 de março (saiba mais).

Tramitação na CMC
Protocolado no dia 30 de novembro, o projeto de lei será instruído pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Caso acatada, a iniciativa seguirá para os outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da matéria. As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos.

Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito. Se vetado, caberá à Câmara a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou promulga a lei.