Um projeto de lei quer que os shoppings da capital do Paraná incluam o símbolo internacional do transtorno do espectro autista (TEA) na entrada dos banheiros familiares (005.00031.2021). A intenção é sinalizar que o local também pode ser utilizado crianças e jovens com TEA, desde que acompanhados por responsáveis. A iniciativa foi protocolada pelo vereador Jornalista Marcio Barros (PSD) em janeiro deste ano na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

“Como os shoppings já oferecem o chamado banheiro família, geralmente utilizado pelos pais com filhos pequenos, o presente projeto de lei busca inserir o símbolo do autista, deixando claro que este espaço também poderá ser usado pelos pais com filhos portadores da síndrome - independentemente de suas idades - sem gerar constrangimento”, justifica Marcio Barros.

Segundo o vereador, alguns banheiros familiares já apresentam o símbolo internacional do acesso à pessoa com deficiência (PcD), representado por um cadeirante sobre um fundo azul. No entendimento de Marcio Barros, a figura é pouco eficiente em comunicar que o espaço é adaptado aos portadores do TEA, já que pessoas que manifestam o autismo, apesar de serem considerados PcDs pela lei federal 12.764/2012, “nem sempre possuem limitação física”.

Para obrigar que os shoppings fixem a sinalização, o projeto estipula penalidades em casos de descumprimento. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, podendo ocasionar a suspensão do alvará de licenciamento para o estabelecimento. Caso vire lei, os empresários terão dois meses para fazer as adaptações. O prazo será contado a partir da publicação do texto no Diário Oficial do Município.

Parecer por mais informações
A proposta entrou na pauta do dia 6 de abril da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer por mais informações do relator Pier Petruzziello (PTB). A intenção é que o Executivo se manifeste sobre a aplicabilidade da iniciativa. Segundo o Regimento Interno da CMC, a demanda deve ser concluída em até 30 dias. Se ao final deste prazo não houver resposta, o projeto de lei volta ao colegiado, sendo submetido a novo parecer do mesmo relator.

Tramitação
Quando um projeto de lei é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Higor Paulino, especial para a CMC.
Supervisão de estágio: Filipi Oliveira
Revisão: José Lázaro Jr.