Projeto do vereador Paulo Rink (PPS) pretende alterar a regulamentação da exploração de publicidade comercial, institucional ou de informações no sistema de transporte coletivo de Curitiba (005.00411.2013). O projeto acrescenta um inciso ao artigo 12 da Lei 12.597 de 17 de janeiro de 2008 (que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo em Curitiba), e prevê o uso publicitário de bens imóveis e móveis, incluindo ônibus, em suas laterais, parte traseira e demais locais aptos dos veículos, exceto janelas e vidros laterais.

“O projeto visa organizar e tornar transparente o processo de exploração de publicidade no sistema de transporte coletivo de Curitiba, cabendo à empresa Urbanização de Curitiba (Urbs) proceder o procedimento licitatório que terá validade de um ano, e cujo valor arrecadado será revertido em prol do serviço de transporte coletivo público de passageiros de Curitiba como receita operacional não fixa, a ser considerada na determinação do valor das tarifas”, esclareceu Paulo Rink.

Conforme o texto do projeto de lei, “os custos de implantação, manutenção, administração, gerenciamento e, quaisquer outros, para a utilização das áreas para exploração de publicidade correrão por conta da empresa ganhadora da licitação, sendo, portanto, os valores dados em lance tidos como líquidos para ser revertido em prol do serviço de transporte coletivo público de passageiros de Curitiba”.

Para Rink, se aprovado, o projeto terá o aspecto positivo de “diminuir os custos do sistema através de aporte de valor proveniente da permissão de utilização de espaço para publicidade”.