Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto de lei, de autoria de Maria Letícia (PV), que cria a política municipal de ciclologística em Curitiba, regulamentando o serviço de entregas com bicicletas e triciclos que se tornou mais evidente ainda durante a pandemia. A proposta, segundo a vereadora, vai promover, estimular e monitorar a logística sustentável em Curitiba (005.00095.2020).

“A bicicleta tem sido um meio acessível para esse trabalho por jovens desempregados que veem nos aplicativos de entrega uma possibilidade de renda”, diz Maria Letícia na justificativa do projeto. “Entretanto, esse tipo de trabalho ainda está em um limbo na legislação trabalhista e essas pessoas estão relegadas à própria sorte, exercendo uma atividade perigosa por disputar espaço nas ruas com carros e ônibus, sem qualquer garantia ou amparo legal, nem mesmo locais apropriados para alimentação e higiene”, completa.

Segundo o texto, “as bicicletas e triciclos cargueiros deverão circular pelas ciclovias, sendo permitida a circulação pelas vias públicas, quando não houver essa estrutura”. Com o foco na segurança do entregador, o projeto determina que as mercadorias para entrega devem pesar no máximo 5 kg e que as bicicletas e os triciclos, motorizados ou à propulsão humana, deverão estar equipados com retrovisor, luz, buzina, além de prever cursos de capacitação aos cicloentregadores, oferecidos pelas empresas que fazem uso do serviço de entrega por aplicativo.

Da parte do município, serão disponibilizados estacionamentos/bicicletários e sistema de compartilhamento para as bicicletas e triciclos cargueiros, bem como “espaços para paradas rápidas para carregamento de bateria de celular, uso de banheiros e acesso à água potável”. Segundo a vereadora, as despesas geradas pela lei terão medidas orçamentárias próprias, se necessárias.

De acordo com a parlamentar, outras grandes capitais, como São Paulo e Salvador possuem discussões sobre o tema e, por isso, argumenta que Curitiba estaria na vanguarda do movimento como uma das primeiras capitais a legislar sobre o tema, colaborando para o exercício mais digno deste trabalho e contribuindo para a ciclomobilidade.

Maria Letícia ainda informou que o projeto foi elaborado com a colaboração de Patricia Valverde (Bicicletaria Cultural), Fernando Rosenbaum (Cicloiguaçu), Zé Lobo (Transporte Ativo), Guilherme Tampieri (BH em Ciclo), Gheysa Prado (Ciclovida UFPR), Eduardo Ramires (Mobilibike), Sebastião Pelentier (Sem CO2), Rodrigo Batelli Bento (Curitiba Messenger), Barbara Maciel (Cicloentregadora) e José Felix (Cicloentregador). No mês de Maio, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou uma sugestão para que o Executivo autorize os cicloentregadores a usar os banheiros públicos, gratuitamente (leia mais).

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.