É para diminuir ou até extinguir o número de vagas de estacionamento em bares e casas noturnas que foi proposta, na Câmara de Curitiba, uma alteração na lei municipal 11.095/2004. Os vereadores Helio Wirbiski (PPS), Goura (PDT) e Professor Silberto (PMDB) querem abrir uma exceção no cálculo compulsório dessas vagas (005.00228.2017).

A lei municipal 11.095/2004, também chamada de Código de Posturas, é a norma que estipula as regras para licenciamento e execução de obras em Curitiba. O parágrafo único do artigo 115 estipula que “a composição das áreas, o número de vagas, de acordo com o tipo de edificação e o acesso para o estacionamento ou garagem, deverão atender a legislação específica”.

É para desvincular o cálculo compulsório dessas vagas de decretos e outras regulamentações existentes que os vereadores Wirbiski, Goura e Silberto desejam acrescentar um parágrafo ao artigo 115 do Código de Posturas. O novo item não impõe o corte no número de vagas, mas autoriza a prefeitura a reduzir, ou suprimir, vagas de estacionamento “para atividades de entretenimento, bares e casas noturnas”.

Segundo os parlamentares, o objetivo é incentivar os clientes desses estabelecimentos de entretenimento a utilizarem outros meios de transporte, para prevenir que conduzam sob a influência de bebidas alcoólicas. “Estatísticas demonstram que 10% de todos os acidentes de trânsito envolvendo vítimas ocoreram com pessoas que ingeriram álcool. Nas sextas-feiras esse número duplica”, argumentam os vereadores.

A justificativa do projeto observa que o decreto 1.021/2013, vinculado ao Código de Posturas, determina que bares e casas noturnas disponibilizem vagas de estacionamento para seus frequentadores. “Essa exigência legal”, dizem os vereadores, “é contrária às campanhas de conscientização para desestimular a combinação de ingestão de álcool com a direção de veículos”.

Tramitação
O projeto de lei começou a tramitar na Câmara de Curitiba no dia 3 de maio. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.