Projeto de lei do vereador Professor Galdino (PSDB), em tramitação na Câmara de Curitiba desde 3 de março, quer reativar o Conselho Municipal da Cultura da Paz (Compaz) – criado pela lei municipal 11.240/2004, mas inativo há mais de cinco anos.   A proposição 005.00037.2015 sugere a redução do número de integrantes, de 25 para 14, mantendo o foco do colegiado na mediação de conflitos, ações educativas e estímulo a projetos voluntários e comunitários

Galdino já protocolou iniciativa semelhante duas vezes na Câmara de Vereadores (005.00008.2013 e 005.00126.2013), que acabaram arquivadas pela Comissão de Legislação após instrução técnica da procuradoria jurídica. Na ocasião, uma vez que o projeto revogava a lei vigente, substituindo-a por uma nova norma, entendeu-se que essa iniciativa não poderia partir de um vereador – já que a criação de estruturas administrativas é prerrogativa da Prefeitura de Curitiba.

Na justificativa do novo projeto, o vereador Professor Galdino julga que as proposições anteriores, especialmente a 005.00126.2013, “foi erroneamente arquivada pela Comissão de Legislação”. “Não estamos fazendo uma mera alteração de lei, mas revogando uma antiga e criando uma nova, livre dos vícios dos quais padeceu a anterior”, argumenta o parlamentar.

Galdino reitera que as mudanças propostas foram conversadas com um ex-presidente do Compaz, Vítor Caruso Júnior, “que expôs a necessidade da redução do número de membros e a modificação do período de mandato (reduzido de dois para um ano e autorizada a recondução)”. Os conselheiros, diz o projeto, não seriam remunerados e câmaras temáticas poderiam ser criadas para tratar de assuntos específicos. A composição teria quatro membros do Executivo, um do Legislativo e nove representantes da sociedade civil organizada. Se retomado, o Compaz faria ao menos uma reunião por mês e poderia realizar convênios com outros órgãos públicos e entidades.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o novo projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.