Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba, o projeto de lei do vereador Chicarelli (PSDC) que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em logradouros públicos da capital (005.00104.2015). Segundo o texto, fica vetada a venda em ruas, avenidas, alamedas, caminhos e passagens, além de calçadas, ciclovias, praças e parques.

A proposta só libera o comércio de bebidas quando o quiosque, barraca ou vendedor ambulante tiver prévia autorização do poder público. Também inclui o espaço do entorno de bares, lanchonetes e restaurantes, respeitando o limite determinado pela legislação, desde que o produto seja proveniente do respectivo estabelecimento. Segundo Chicarelli, o objetivo da regulamentação é prevenir “ações delituosas” em decorrência do consumo de álcool em vias públicas, como vandalismo, violência e perturbação do sossego.

O vereador também alerta para a venda de bebidas em feiras gastronômicas. “Associações e empresas de eventos tomam conta de praças e ruas, utilizando propagandas de cervejas e consequentemente lucrando com a publicidade destas empresas, que pagam pelo espaço publicitário e pela exclusividade no consumo de uma marca durante todo o evento”, diz, na justificativa.

Chicarelli cita, ainda, a lei municipal 11.297/2004, que proíbe a publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas em mobiliário público de Curitiba. Para ele, é preciso tornar mais claras as regras sobre o uso dos logradouros públicos da cidade. “Não podemos admitir, muito menos "tapar os olhos" e permitir que espaços públicos sejam utilizados pela iniciativa privada para gerar lucro, como estão sendo usados hoje”, conclui.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.