Começou a tramitar, na Câmara de Curitiba, projeto de lei do vereador Jorge Bernardi (PDT) que propõe a proibição do uso de aparelhos sonoros em vias, logradouros públicos e demais áreas abertas e públicas do município (005.00227.2013). A interdição vale para sons com potência igual ou superior a 80 decibéis, calculados a sete metros da fonte de emissão.

Os equipamentos citados pela matéria incluem aparelhos de rádio, televisão, vídeo, CD, DVD, tocadores de música digital, celulares ou semelhantes. Os locais onde haverá proibição contemplam calçadas, áreas destinadas a pedestres, entrada e saída de veículos em garagens, áreas particulares de estacionamentos de veículos por guia rebaixada, parques, praças, terrenos limpos ou edificados, inclusive particulares.

A norma proíbe ainda a execução de instrumentos musicais quando o som emitido também for igual ou superior a 80 decibéis, calculados a sete metros da fonte. As proibições não contemplam veículos automotores utilizados para manifestações de sindicatos, associações populares e informes publicitários, previamente adequados à legislação vigente.

A infração à norma, caso aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, acarretará em multa no valor de R$ 1 mil, que dobra em caso de reincidência e quadruplicado a partir da segunda persistência. A autoridade municipal responsável pela fiscalização poderá apreender, provisoriamente, o aparelho de som ou o veículo no qual estiver instalado.

Segundo justificativa de Bernardi, “o desenvolvimento de tecnologias que tornam cada vez mais eficientes os equipamentos musicais sonoros, os quais seduzem a juventude, somando-se ao aumento populacional da cidade, fica evidente um cenário propício para eventuais conflitos de interesses entre os moradores da nossa cidade”.

O parlamentar defende que a comunidade precisa ter respeitado seu direito a desenvolver suas atividades cotidianas com o menor incômodo possível. “O Poder Público tem a missão de intervir prevenindo, assim, conflitos de consequências trágicas, como os relatados pela imprensa nacional, de diversas brigas originadas pela reclamação de som alto, inclusive com morte”, explica.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Casa antes de ir a plenário. Durante este processo, a proposição pode ser arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, único colegiado com esta prerrogativa, ou retirada pelo autor. Após sua aprovação na Câmara, passa pela avaliação do prefeito, para sanção ou veto.