Projeto quer proibir película em vidros de veículos escolares
Começou a tramitar, na Câmara de Curitiba, projeto de lei que proíbe a colocação de películas, cortinas, adesivos ou qualquer outro tipo de vedação nos vidros de veículos destinados ao transporte escolar (005.00375.2013). A proposição, de autoria do vereador Colpani (PSB), pretende garantir a total visibilidade através dos vidros.
Conforme o texto, o objetivo é “garantir a segurança de seus passageiros, seja com o objetivo de coibir atos de abuso e demais violência contra crianças e adolescentes, seja a fim de facilitar a fiscalização quanto à utilização dos dispositivos de segurança, colocando a criança a salvo de qualquer tratamento abusivo”.
Caso a lei seja aprovada, o descumprimento da mesma carretará multa de R$350,00, sendo dobrada em caso de reincidência. Segundo a proposta, a lei entra em vigor 90 dias após sua publicação.
Segundo Colpani, a medida deve evitar ação de bandidos, que não teriam como permanecer no interior do veículo sem que atitude suspeita pudesse ser notada. “Com a transparência dos vidros do veículo escolar, qualquer pessoa pode visualizar seu interior e noticiar às autoridades, atitudes suspeitas. Além disso, a transparência facilita o trabalho dos fiscalizadores do trânsito que podem averiguar com maior facilidade se os passageiros estão sentados e com cintos afivelados”, destaca o vereador.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba