A entrada de animais de estimação em unidades hospitalares da capital poderá ser autorizada, conforme proposta de lei protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na semana passada. O projeto estabelece que os pacientes internados em hospitais públicos e privados da cidade terão o direito de receber seu bichinho, nos horários de visitação, desde que cumpridos os pré-requisitos estabelecidos na norma (005.00134.2018).

Segundo o texto, o animal deverá ter certificado de vacinação atualizado e laudo atestando sua condição de saúde, emitido por médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária, e autorização explícita de controle de infecção hospitalar da própria unidade. Também deverão ser observadas condições de higiene e segurança, como transporte em compartimento adequado – como caixas de transporte – e uso de coleiras, guias e focinheiras, caso essas sejam necessárias.

O texto, de autoria de Katia Dittrich (SD), acrescenta que o ingresso dos animais nas unidades hospitalares será autorizado somente quando for feito na companhia de algum familiar do paciente ou de alguém que esteja acostumado a manejar o animal. Ficaria o hospital responsável por decidir as condições, horários e locais permitidos para as visitas. Caso seja aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A autora cita que, além dos motivos que levaram o paciente à hospitalização, outros fatores contribuem para seu mal-estar, como a sensação de vulnerabilidade, o estranhamento do ambiente, o isolamento social, os efeitos colaterais do tratamento, a perda da privacidade e a mudança da dieta alimentar. Ainda de acordo com a vereadora, estudos têm demonstrados os efeitos das emoções sobre o processo de cura e de recuperação, além do aumento da imunidade.

Ela acredita que promover a humanização dos ambientes hospitalares contribui para a melhora das pessoas. “Permitir aos pacientes receberem visitas de seus animaizinhos será positivo não apenas para eles, mas para o sistema como um todo, especialmente a rede pública de saúde. Pacientes que tenham seu tempo de internação abreviado, devido ao bem-estar causado por tais visitas, representam menos custos e maior disponibilidade de leitos. Uma situação benéfica a todos”, argumenta a autora da proposta de lei.

Tramitação
O projeto foi lido no pequeno expediente da sessão plenária do dia 24 de setembro. Ele será encaminhado à Procuradoria Jurídica para instrução técnica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a matéria segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será  controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).