Projeto quer mudar lei que veda dupla função dos motoristas
Diversos vereadores apresentaram um projeto de lei que modifica a Lei Municipal 14.150/2012, que veda às empresas de transporte coletivo a possibilidade de exigir que seus motoristas exerçam de forma concomitante as funções de conduzir os ônibus e cobrar passagens.
A proposta (005.00300.2013) altera a súmula e o artigo 1º da lei em vigor. De acordo com o novo texto, ainda a ser avaliado e votado pelo Legislativo, o artigo 1º passará a ter a seguinte redação: “É proibido às empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo em Curitiba incumbir aos motoristas a função de cobrança de passagens." O atual texto da lei proíbe as empresas de “ incumbir aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança de passagens”.
Segundo Valdemir Soares (PRB), que assinou digitalmente o processo junto com outros sete parlamentares, “o objetivo do projeto é tornar os termos da lei mais claros, dirimir quaisquer dúvidas que possam resultar da leitura desta legislação”. Ainda para o vereador, “é impraticável que o motorista consiga exercer satisfatoriamente sua atividade, que exige 100% de atenção, e, ao mesmo tempo, cobrar passagens. Além disso, esse acúmulo de funções pode implicar riscos para os passageiros”.
“Tais circunstâncias devem estar explícitas no texto legal, daí a iniciativa de torná-lo mais compreensível e evitar interpretações equivocadas”, destacou o parlamentar. Rogério Campos (PSC), Geovane Fernandes (PTB), Noemia Rocha (PMDB), Serginho do Posto (PSDB), Bruno Pessuti (PSC) e Dirceu Moreira (PSL) também assinam a proposição.
A proposta (005.00300.2013) altera a súmula e o artigo 1º da lei em vigor. De acordo com o novo texto, ainda a ser avaliado e votado pelo Legislativo, o artigo 1º passará a ter a seguinte redação: “É proibido às empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo em Curitiba incumbir aos motoristas a função de cobrança de passagens." O atual texto da lei proíbe as empresas de “ incumbir aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança de passagens”.
Segundo Valdemir Soares (PRB), que assinou digitalmente o processo junto com outros sete parlamentares, “o objetivo do projeto é tornar os termos da lei mais claros, dirimir quaisquer dúvidas que possam resultar da leitura desta legislação”. Ainda para o vereador, “é impraticável que o motorista consiga exercer satisfatoriamente sua atividade, que exige 100% de atenção, e, ao mesmo tempo, cobrar passagens. Além disso, esse acúmulo de funções pode implicar riscos para os passageiros”.
“Tais circunstâncias devem estar explícitas no texto legal, daí a iniciativa de torná-lo mais compreensível e evitar interpretações equivocadas”, destacou o parlamentar. Rogério Campos (PSC), Geovane Fernandes (PTB), Noemia Rocha (PMDB), Serginho do Posto (PSDB), Bruno Pessuti (PSC) e Dirceu Moreira (PSL) também assinam a proposição.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba