Com a justificativa de desenvolver a cidadania e a autonomia dos alunos, projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) quer regulamentar a implantação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos da rede pública. De iniciativa do vereador Professor Euler (PSD), a proposta contempla as escolas com turmas do Ensino Fundamental II – ou seja, do 6° ao 9º ano (005.00121.2021). 

Segundo o autor, “os grêmios estudantis são importantes canais no processo de gestão democrática de escolas, porque representam a voz do corpo discente e permitem que os alunos exercitem a cidadania desde a infância, participando ativamente das ações e até decisões da comunidade escolar”. Na avaliação de Euler, a defesa dos interesses individuais e coletivos dos alunos, busca, em parceria com a instituição, “melhorar a educação”. 

O projeto elenca, dentre as atribuições do grêmio: defender os interesses e anseios dos alunos, incentivando a participação democrática do corpo discente; promover a colaboração e o respeito entre os professores, alunos e demais servidores das escolas municipais; zelar e cuidar da escola; e promover, em conjunto com a direção e professores, atividades que incentivem o desenvolvimento educacional, cultural, cívico, esportivo e social. 

Conforme a proposição, os grêmios estudantis seriam implantados a partir de assembleia geral, com a participação dos alunos do 6° ao 9° ano, organizada pelos representantes de turma, sob a coordenação de um professor. Seriam definidos, nessa atividade, o estatuto, a disposição da diretoria, o período de inscrições das chapas, o período de campanha eleitoral e a data das eleições. Também haveria a eleição da comissão responsável por todo processo eleitoral. 

A aprovação do estatuto, assim como a escolha dos dirigentes e dos representantes do grêmio estudantil, ocorreria por voto direto e secreto. As atas seriam registradas em cartório e divulgadas a todos os estudantes. Ainda conforme a proposta de lei, caberia à escola garantir espaço adequado para as atividades; a livre veiculação de panfletos, jornais, cartazes e publicações; a participação do grêmio em decisões que afetem os interesses do corpo discente; e o acesso de seus representantes a todas as dependências do estabelecimento – caso a direção julgar adequado, mediante o acompanhamento de um servidor. 

No caso de não constituição do grêmio estudantil após um ano da vigência da lei, a União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES) convocaria a assembleia geral para as eleições (emenda 035.00002.2021). Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a proposta entraria em vigor 60 após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Tramitação

Protocolado no dia 21 de abril, o projeto de lei recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e aguarda parecer definitivo da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, seguirá para análise dos demais colegiados permanentes, designados pela CCJ conforme o teor da proposta.

Durante esta etapa, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição poderá ir para votação em plenário. Se aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara decidir se mantém o veto ou promulga a lei.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama, especial para a CMC.

Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.

Revisão: Fernanda Foggiato.