Um projeto de lei protocolado no início desta semana, na Câmara Municipal de Curitiba, determina que os postos de gasolina, durante o período eleitoral, armazenem as imagens do sistema de monitoramento até a aprovação das contas dos candidatos (005.00117.2016). O autor, Chicarelli (PSDC), defendeu, na sessão dessa terça-feira (11), que a ideia é evitar o assédio aos eleitores, a “compra de votos com vale-combustível, em troca dos famosos perfurades [referindo-se aos adesivos perfurados para vidros de carros]”.

A norma valeria apenas para os estabelecimentos que já possuem câmeras de segurança. O vereador justifica que, se houver denúncia de troca de apoio político por meio de vale-combustível, o armazenamento das imagens poderá beneficiar as investigações.

Chicarelli disse que candidatos “eleitos e não eleitos utilizaram essa prática” e que a lei moralizaria futuros pleitos. “Eu realmente não fiz, coloquei em torno de uns 100, 200 perfurades na cidade”, declarou. “Entendo a dificuldade de [o projeto] tramitar, até porque a gente está no final da legislatura. É uma questão de chamar a atenção. Esta discussão tem que ser trazida à Casa”, acrescentou.

Tramitação
A proposta de lei foi lida no pequeno expediente da sessão plenária de 11 de outubro e atualmente está na Procuradoria Jurídica, onde receberá uma instrução técnica. Em seguida, será encaminhada para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da matéria. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.