Começou a tramitar, na Câmara de Curitiba, projeto de lei da vereadora Julieta Reis (DEM) que pretende “corrigir uma distorção” nos salários dos contadores e analistas de finanças lotados na Prefeitura Municipal (005.00118.2016). A proposta prevê a alteração do inciso III do art. 6º, elevando de 25% para 50% as gratificações incorporadas ao vencimento básico dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças (SMF).

Segundo a proposição, a lei 14.526/2014 conferiu aos servidores titulares da carreira de técnico em contabilidade, abrangidos pelas leis 8.579/1994 e 11.874/2006, a incorporação de 200% aos seus vencimentos, referentes a gratificações recebidas, independente do departamento de atuação, das atividades que executam e da gratificação que recebem, com a justificativa de ser um cargo em extinção. A incorporação serviu para que fosse recolhida contribuição previdenciária sobre os valores.

“Não se verifica razoável a incorporação de percentual diferenciado dos demais cargos abrangidos pelas mesmas leis municipais, os quais incorporaram apenas 150% caracterizando tratamento desigual. Especialmente porque todos esses servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças, independente do departamento, atuam em atividades com atribuições iguais ou equivalentes às previstas também para contador e analista de finanças, conforme é verificado nos decretos municipais 1.119/2004 e 634/2012”, diz a justificativa.

A incorporação de gratificações nos vencimentos dos servidores da área de Finanças da prefeitura foi aprovada pela Câmara Municipal em 2014 (leia mais). “Requeremos a isonomia do percentual de 200% [total] para todos os servidores abrangidos pelas referidas leis nas carreiras de analista de finanças e contador a exemplo do feito para a carreira de técnico em contabilidade”, justifica Julieta no texto.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária do dia 24 de outubro, o projeto de lei começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.