Um projeto de lei de iniciativa do vereador Mestre Pop (PSC) obriga a Prefeitura a divulgar os direitos de pessoas com câncer (005.00029.2015). Segundo o autor da proposta, “infelizmente nem todos portadores de câncer conhecem seus direitos, pelo simples fato de não terem acesso às informações necessárias, como quais remédios e que tipo de assistência médica gratuita. Assim, esses pacientes terão mais facilidade e passarão a lutar pela sua vida com mais entusiasmo”, defende Mestre Pop.

A divulgação deverá conter as seguintes informações: “Portador de neoplasia maligna (câncer), conheça seus direitos: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, isenção de imposto de renda na aposentadoria, isenção do Imposto de Circulação de Bens e Serviços (ICMS) na compra de veículos adaptados, isenção de IPVA para veículos adaptados, isenção de Imposto sobre Produtos Importados (IPI) na compra de veículos adaptados, quitação de financiamento da casa própria, saque do FGTS, saque do PIS/PASEP, cirurgia plástica reparadora de mama e quitação de financiamento de imóvel junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

O texto do projeto estabelece que a divulgação deverá ser feita em sites da administração pública municipal e também nos órgãos públicos de alta frequência popular, de forma que as informações sejam de fácil acesso e em locais visíveis. “Justamente pensando nessa carência de informação, esse projeto propõe que seja feita divulgação dos "Direitos da pessoa portadora de câncer", pois isso influi positivamente no tratamento, até mesmo no processo de cura, em razão de proporcionar benefícios e motivo para continuar lutando”, diz o texto de justificativa do projeto.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o novo projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

Tribuna Livre
Hoje (25) de manhã, os médicos Rodrigo Camargo e Helio Rubens de Oliveira Filho, criadores de um programa de gerenciamento de risco para o desenvolvimento de câncer ocuparão o espaço da Tribuna Livre. O convite foi formulado pelo vereador Bruno Pessuti (PSC). Conhecido como PreviNeo, o método se fundamenta num questionário online gratuito com o objetivo de diagnosticar de forma precoce e prevenir as cinco categorias mais recorrentes da doença: mama, próstata, pulmão, colo do útero e cólon. Leia mais.