Projeto de lei (005.00232.2013 ) apresentado pelo vereador Cristiano Santos (PV) obriga estabelecimentos que comercializam produtos fumígenos, derivados do tabaco, a divulgar a existência de tratamento gratuito para dependentes do tabagismo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Cristiano, “essa iniciativa de lei vem ao encontro a uma portaria do Ministério da Saúde assinada no dia 5 de abril, referente a um aumento de R$12 milhões para combate ao tabagismo”. A lei atinge estabelecimentos como bares, padarias, supermercados, lanchonetes, tabacarias, postos de gasolina, bancas, entre outros.

O projeto determina que os avisos sobre tratamento antitabagismo deverão ocupar 20% da área destinada à propaganda destes produtos. No cartaz deve constar a frase "o SUS oferece tratamento gratuito para quem deseje parar de fumar. Procure a unidade de saúde mais próxima, informe-se e tenha uma vida mais saudável".

O projeto de lei aponta que 15% dos fumantes brasileiros pretendem interromper o uso do tabaco nos próximos 12 meses, portanto, o aviso de tratamento antitabagista pode atingir até 40% dos fumantes que são atingidos pela publicidade de cigarros. Segundo o vereador, “essa iniciativa de lei, é a contribuição da Câmara Municipal de Curitiba para ajudar no combate ao tabagismo, complementando o teor da Lei Municipal 9000/1996, que institui o Código de Saúde de Curitiba e dispõe sobre a proteção à saúde no âmbito do Município.

Cristiano Santos destaca que levantamentos do Centro de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (2006-2011) colocam a cidade como a 2ª capital com maior prevalência de tabagismo com cerca de 20% de dependentes, dos quais, aproximadamente 76%, desejam abandonar o vício. “O Centro de Controle de Tabagismo de Curitiba, revelou que a demanda pelo tratamento é baixa. De nada adianta aumento de verba para o tratamento de tabagismo, se as pessoas não sabem de sua existência”, argumentou o parlamentar.