Projeto de iniciativa do vereador Hélio Wirbiski (PPS) pretende ampliar o número de empresas de tecnologia da Informação (TI) que podem ser beneficiadas com as isenções tributárias previstas nas leis que criaram Parque de Software e o Programa Curitiba Tecnoparque (002.00012.2013). No entendimento do vereador, as legislações pertinentes não determinam a obrigatoriedade da apresentação de projetos por parte das empresas instaladas no Parque do Software para a obtenção de quaisquer benefícios. “A ideia é desburocratizar a atuação de empresas que comprovadamente cumpram suas funções sociais”, destacou Wirbiski.
    
O Parque de Software de Curitiba foi criado pela Lei Complementar 22/1998 e reúne 20 empresas que geram um faturamento de R$ 150 milhões ao ano, bem como três mil empregos diretos e indiretos, segundo dados da Prefeitura. Tais empresas recebem incentivos fiscais, entre eles, a alíquota de 2% do ISS, isenção do IPTU e do Imposto sobre Transmissões de Bens Imóveis - por dez anos – e da contribuição de melhoria. A existência do Parque do Software foi determinante para a criação do Programa Curitiba Tecnoparque, instituído pela Lei Complementar 64/2007. O programa conta atualmente com 169 empresas que geram 200 milhões em investimentos e 16 mil empregos diretos.
    
Segundo o vereador Wirbiski, “a Lei Complementar 22/98 que criou o Parque do Software não contempla em seus dispositivos quaisquer apresentações de projetos para obtenção de benefícios concedidos as empresas lá instaladas”. Da mesma forma, o artigo 6º da Lei Complementar 64/2007, que criou o Programa Curitiba Tecnoparque  determina que as empresas “poderão” apresentar projetos, o que significa que esse procedimento não é compulsório.
    
“A criação do Parque do Software foi uma iniciativa arrojada e corajosa, mas é necessário entender que os conceitos relacionados à tecnologia mudaram muito de lá pra cá, portanto são cabíveis adaptações na legislação, para que ela atenda às novas demandas”, esclareceu o vereador Wirbiski.