Foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei para impedir a participação de crianças e adolescentes “nas passeatas e paradas gays e LGBTQIA+”. Na justificativa da proposição (005.00120.2023), o autor Eder Borges (PP) diz que esses atos estimulam a “sexualidade precoce”, ao expor jovens a um “ambiente favorável à prática de atos libidinosos” e que não tem “qualquer caráter educativo”.

“Este tipo de evento impõe à criança uma condição altamente nociva a sua formação pessoal e psicológica”, continua Eder Borges, opinando que a presença de crianças e adolescentes nesses eventos é uma estratégia para “docificar” uma “prática reprovável”. O projeto de lei sugere uma multa de R$ 5 mil para os organizadores das paradas em que for flagrada uma criança e um adolescente, e de R$ 10 mil para os pais ou responsáveis, além da notificação compulsória do Conselho Tutelar.

“Nada contra a Parada Gay, mas agora estão querendo pegar as nossas crianças. Isso é extremamente grave. Assisti a vídeos de situações que não posso aceitar. E já que existem pais irresponsáveis para levar as crianças a um ambiente como esse, protocolei um projeto que veta a presença de crianças nesse tipo de evento”, disse Borges, durante o pequeno expediente da sessão plenária de terça-feira (27).

No projeto de lei, o vereador cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para propor a vedação etária à presença de jovens. “A possibilidade de participação de crianças e adolescentes em eventos como esse é uma afronta aos pilares protetivos concedidos pela legislação aplicável”, defende o parlamentar.

“O que acontece ali é um vilipêndio à fé. Nesse tipo de evento, o povo enche a cara e ficam nus, se agarrando. Que façam isso em ambiente fechado e não na presença de crianças. Fui eleito para proteger as nossas crianças da sodomia. Porque o país da malandragem não há de ser também o país da promiscuidade”, prometeu o vereador, ao tratar do projeto em plenário.

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula desta nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques