Projeto que reconhece dívidas é adiado por uma sessão
Foi adiada por uma sessão a discussão do projeto de lei que estabelece o reconhecimento de dívidas deixadas pela gestão anterior da prefeitura de Curitiba. O pedido foi formulado pelo vereador Pedro Paulo (PT) durante a sessão plenária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (17).
Segundo Pedro Paulo, que é líder do prefeito, o adiamento foi solicitado por haver um entendimento entre o Executivo, credores e sindicatos de que é possível realizar maior diálogo entre as partes envolvidas. Ele anunciou que na tarde desta segunda seria realizada uma reunião na prefeitura para debater a proposta.
A informação foi ratificada pelo presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), que disse ter recebido, na semana passada, uma comitiva formada por empresários, sindicatos e trabalhadores e ter ele próprio intercedido junto à secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, para que houvesse um entendimento entre os envolvidos.
De autoria da prefeitura de Curitiba, a proposta visa reconhecer a existência de dívidas superiores a R$ 100 mil referentes a despesas não empenhadas no orçamento e realizadas até 31/12/2012. A fim de possibilitar a quitação destes compromissos, seria criado um Plano de Pagamento para os credores que comprovadamente prestaram serviços, executaram obras ou forneceram material para o município.
Conforme o projeto, os interessados teriam até 31 de julho para solicitarem adesão ao plano junto à Secretaria Municipal de Finanças. A partir daí, os pagamentos seriam feitos em duas modalidades: dívidas entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão seriam pagas em 24 parcelas mensais e as iguais ou superiores a R$ 1 milhão, em 36 vezes. Em ambos os casos, a partir de janeiro de 2014.
O projeto volta a ser discutido pelos parlamentares na sessão desta terça-feira (18).
Debate
Diversos vereadores encaminharam o requerimento de adiamento e acataram a solicitação. Valdemir Soares (PRB) ressaltou que as dívidas são de despesas que não foram empenhadas e que só podem ser pagas pelo município após essa autorização da Câmara Municipal. “Oficialmente estas dívidas não existem, pois não foram feitas conforme determina a lei”, registrou. Soares ressaltou que o procedimento já foi realizado por outras prefeituras dos estados de São Paulo e Santa Catarina.
O líder do PSB, Tico Kuzma, parabenizou a gestão de Gustavo Fruet por ter aberto o diálogo. No entanto, informou ter ficado “preocupado” após ter recebido ofício do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação, que representa 11 empresas e mais de cinco mil trabalhadores. O documento, segundo ele, pede alterações no texto, além de outras formas de reduzir o impacto financeiro negativo das empresas.
Kuzma relatou ter apresentado quatro emendas ao texto original, com o objetivo de retirar do plano de pagamento de dívidas os “débitos originários da Secretaria Municipal da Saúde”, além de alterar as formas de parcelamento, de forma a beneficiar pequenos credores.
O posicionamento foi compartilhado pela líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), que criticou a proposta, por não contemplar as empresas credoras com a aplicação de “juros e correção monetária dos débitos”. “O contrato não foi firmado com o ex-prefeito ou o atual, mas com a prefeitura de Curitiba”, assinalou.
Jonny Stica (PT), por sua vez, reconheceu a dificuldade encontrada pelas empresas, mas se disse surpreso com o posicionamento adotado pelo PSB, partido do ex-prefeito Luciano Ducci. “Não me lembro de esta dívida, que já existia na gestão anterior, ter sido questionada nesta Casa pela antiga base de apoio. O ex-prefeito deixou as empresas e os trabalhadores na mão e agora milhares de pessoas correm o risco de perderem seus empregos”, lamentou.
Stica acredita que o ex-prefeito não teve responsabilidade ao ter deixado R$ 400 milhões em dívidas. “Que estes débitos sejam renegociados, mas não aceito o partido do Ducci dando uma de bom moço aqui. Se dependesse deles, estas empresas estariam falidas”, concluiu.
Também participaram do debate Julieta Reis (DEM), Chico do Uberaba (PMN), Chicarelli (PSDC), Dirceu Moreira (PSL), Carla Pimentel (PSC), Jorge Bernardi (PDT) e Aldemior Manfron (PP). Sindicalistas e representantes de empresas do setor também acompanharam os debates.
Segundo Pedro Paulo, que é líder do prefeito, o adiamento foi solicitado por haver um entendimento entre o Executivo, credores e sindicatos de que é possível realizar maior diálogo entre as partes envolvidas. Ele anunciou que na tarde desta segunda seria realizada uma reunião na prefeitura para debater a proposta.
A informação foi ratificada pelo presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), que disse ter recebido, na semana passada, uma comitiva formada por empresários, sindicatos e trabalhadores e ter ele próprio intercedido junto à secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, para que houvesse um entendimento entre os envolvidos.
De autoria da prefeitura de Curitiba, a proposta visa reconhecer a existência de dívidas superiores a R$ 100 mil referentes a despesas não empenhadas no orçamento e realizadas até 31/12/2012. A fim de possibilitar a quitação destes compromissos, seria criado um Plano de Pagamento para os credores que comprovadamente prestaram serviços, executaram obras ou forneceram material para o município.
Conforme o projeto, os interessados teriam até 31 de julho para solicitarem adesão ao plano junto à Secretaria Municipal de Finanças. A partir daí, os pagamentos seriam feitos em duas modalidades: dívidas entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão seriam pagas em 24 parcelas mensais e as iguais ou superiores a R$ 1 milhão, em 36 vezes. Em ambos os casos, a partir de janeiro de 2014.
O projeto volta a ser discutido pelos parlamentares na sessão desta terça-feira (18).
Debate
Diversos vereadores encaminharam o requerimento de adiamento e acataram a solicitação. Valdemir Soares (PRB) ressaltou que as dívidas são de despesas que não foram empenhadas e que só podem ser pagas pelo município após essa autorização da Câmara Municipal. “Oficialmente estas dívidas não existem, pois não foram feitas conforme determina a lei”, registrou. Soares ressaltou que o procedimento já foi realizado por outras prefeituras dos estados de São Paulo e Santa Catarina.
O líder do PSB, Tico Kuzma, parabenizou a gestão de Gustavo Fruet por ter aberto o diálogo. No entanto, informou ter ficado “preocupado” após ter recebido ofício do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação, que representa 11 empresas e mais de cinco mil trabalhadores. O documento, segundo ele, pede alterações no texto, além de outras formas de reduzir o impacto financeiro negativo das empresas.
Kuzma relatou ter apresentado quatro emendas ao texto original, com o objetivo de retirar do plano de pagamento de dívidas os “débitos originários da Secretaria Municipal da Saúde”, além de alterar as formas de parcelamento, de forma a beneficiar pequenos credores.
O posicionamento foi compartilhado pela líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), que criticou a proposta, por não contemplar as empresas credoras com a aplicação de “juros e correção monetária dos débitos”. “O contrato não foi firmado com o ex-prefeito ou o atual, mas com a prefeitura de Curitiba”, assinalou.
Jonny Stica (PT), por sua vez, reconheceu a dificuldade encontrada pelas empresas, mas se disse surpreso com o posicionamento adotado pelo PSB, partido do ex-prefeito Luciano Ducci. “Não me lembro de esta dívida, que já existia na gestão anterior, ter sido questionada nesta Casa pela antiga base de apoio. O ex-prefeito deixou as empresas e os trabalhadores na mão e agora milhares de pessoas correm o risco de perderem seus empregos”, lamentou.
Stica acredita que o ex-prefeito não teve responsabilidade ao ter deixado R$ 400 milhões em dívidas. “Que estes débitos sejam renegociados, mas não aceito o partido do Ducci dando uma de bom moço aqui. Se dependesse deles, estas empresas estariam falidas”, concluiu.
Também participaram do debate Julieta Reis (DEM), Chico do Uberaba (PMN), Chicarelli (PSDC), Dirceu Moreira (PSL), Carla Pimentel (PSC), Jorge Bernardi (PDT) e Aldemior Manfron (PP). Sindicalistas e representantes de empresas do setor também acompanharam os debates.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba