Projeto que proíbe Uber em Curitiba será devolvido ao autor
A proposta de lei que tem a intenção de proibir o uso do aplicativo Uber em Curitiba será devolvida ao autor, Chico do Uberaba (PMN), para adequações. A decisão partiu da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao aprovar o parecer da relatora Carla Pimentel (PSC). Na reunião desta terça-feira (18), o colegiado ainda votou pela devolução de outros quatro projetos aos seus propositores.
Com a proibição (005.00149.2015), Uberaba quer garantir a exclusividade do transporte individual de passageiros a quem tem a concessão ou permissão da Prefeitura de Curitiba e vedar a utilização do aplicativo ou qualquer outra ferramenta de carona remunerada que possa ser desenvolvida. Mas no entendimento da relatora, a matéria não está clara e necessita de mudanças para continuar tramitando na Câmara Municipal.
Além da matéria de Chico do Uberaba, outras quatro retornarão aos gabinetes de seus propositores para ajustes. A primeira é a de Aldemir Manfron (PP), que foi relatada por Colpani (PSDB) e exige identificação do cabeamento dos postes por parte das empresas de telefonia, TV a cabo e internet (005.00131.2015). O mesmo relator também optou por devolver a Chicarelli (PSDC) seu projeto que obriga a instalação de GPS e tacógrafo nos caminhões de coleta de lixo (005.00147.2015).
Para garantir que sua ideia continue em tramitação, Pedro Paulo (PT) também deverá fazer alterações ao texto que regulamenta medidas de segurança e proteção contra ataques de cães domésticos (005.00139.2015). O parecer aprovado pelo colegiado foi de Pier Petruzziello (PTB). Segundo Toninho da Farmácia (PP), Dirceu Moreira (PSL) é outro vereador que deverá corrigir o projeto que declara de utilidade pública a Associação Heidi (014.00016.2015).
Pareceres favoráveis
Das 19 proposições analisadas, 10 seguem para outras comissões. Após a relatoria de Petruzziello, continuam tramitando: o projeto de resolução, assinado por diversos vereadores, que altera o Regimento Interno do Legislativo e pretende acabar com a “mudança de voto” em plenário (011.00005.2015); o texto que declara de utilidade pública o Novo Mundo Futebol Clube, de Valdemir Soares (014.00007.2015); e o de Felipe Braga Côrtes (PSDB) que altera a lei que concedeu utilidade pública a ONG Futebol de Rua (015.0003.2015).
O parecer do relator Cristiano Santos (PV) também foi pela tramitação da matéria de Professor Galdino (PSDB), que revoga o título de cidadão honorário de Curitiba ao ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira (005.00144.2015); e do projeto que denomina bem público de Faustino Fávaro, de iniciativa de Braga Côrtes (009.00016.2015).
Outra proposta aprovada pelo colegiado é a de Cristiano Santos, que homenageia o médico Paulo Carbone Júnior, relatada por Colpani (009.00017.2015). A que declara de utilidade pública a Acampa – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Parceiros do Meio Ambiente (014.00019.2015) também passou pelo crivo dos vereadores. A matéria é de Chicarelli e foi relatada por Toninho.
Carla Pimentel foi a relatora da proposta de Bruno Pessuti (PSC) que obriga a instalação de redes coletoras de esgoto sanitário em ocupações irregulares (005.00138.2015); e da que concede a Cidadania Honorária à desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão (006.00012.2015), de Jorge Bernardi (PDT). Ambos os pareceres foram favoráveis. Mesma decisão tomada por Valdemir Soares, depois de analisar o projeto de lei da Prefeitura de Curitiba (005.00141.2015) que ajusta as transferências financeiras às unidades da Secretaria Municipal da Educação (SME).
Pedido de vista
Três projetos permanecem sob a análise da Comissão de Legislação, porque três vereadores solicitaram vista: Julieta Reis (DEM), ao texto de Professor Galdino, que autoriza denominação de logradouros públicos com o nome de “animais não humanos” (005.00134.2015); Braga Côrtes, à matéria de Bernardi que obriga prédios com elevadores a possuírem gerador de energia para situações de emergência (005.00126.2015); e Valdemir Soares, à proposta de Felipe Braga Côrtes que propõe exame de detecção da síndrome de Down em recém-nascidos (005.00155.2015).
Arquivamento
O colegiado acompanhou o voto da relatora Julieta Reis, pelo arquivamento da proposição de Chicarelli que determinava que apenas médicos e enfermeiros pudessem fazer a primeira avaliação dos pacientes (005.00146.2015). Apesar de ter sido arquivado, o projeto ainda pode voltar à tramitação, conforme prevê o artigo 132, inciso XI, do Regimento Interno da Câmara.
Para isso, o autor precisa, dentro de cinco dias, reunir o apoio de pelo menos 1/3 dos vereadores (ou seja, 13 assinaturas), para que o parecer seja submetido ao plenário. Se, nesse caso, o parecer de Legislação for aprovado em votação única em plenário, a proposição será definitivamente arquivada. Caso contrário, retorna às comissões para que haja nova manifestação sobre o mérito.
Todos os projetos de lei podem ser acessados pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL), bastando inserir o número do processo no campo “pesquisa rápida”. Presidido por Pier Petruzziello, o colegiado é integrado por Bruno Pessuti, Carla Pimentel, Colpani, Cristiano Santos, Felipe Braga Côrtes, Julieta Reis, Toninho da Farmácia e Valdemir Soares.
Com a proibição (005.00149.2015), Uberaba quer garantir a exclusividade do transporte individual de passageiros a quem tem a concessão ou permissão da Prefeitura de Curitiba e vedar a utilização do aplicativo ou qualquer outra ferramenta de carona remunerada que possa ser desenvolvida. Mas no entendimento da relatora, a matéria não está clara e necessita de mudanças para continuar tramitando na Câmara Municipal.
Além da matéria de Chico do Uberaba, outras quatro retornarão aos gabinetes de seus propositores para ajustes. A primeira é a de Aldemir Manfron (PP), que foi relatada por Colpani (PSDB) e exige identificação do cabeamento dos postes por parte das empresas de telefonia, TV a cabo e internet (005.00131.2015). O mesmo relator também optou por devolver a Chicarelli (PSDC) seu projeto que obriga a instalação de GPS e tacógrafo nos caminhões de coleta de lixo (005.00147.2015).
Para garantir que sua ideia continue em tramitação, Pedro Paulo (PT) também deverá fazer alterações ao texto que regulamenta medidas de segurança e proteção contra ataques de cães domésticos (005.00139.2015). O parecer aprovado pelo colegiado foi de Pier Petruzziello (PTB). Segundo Toninho da Farmácia (PP), Dirceu Moreira (PSL) é outro vereador que deverá corrigir o projeto que declara de utilidade pública a Associação Heidi (014.00016.2015).
Pareceres favoráveis
Das 19 proposições analisadas, 10 seguem para outras comissões. Após a relatoria de Petruzziello, continuam tramitando: o projeto de resolução, assinado por diversos vereadores, que altera o Regimento Interno do Legislativo e pretende acabar com a “mudança de voto” em plenário (011.00005.2015); o texto que declara de utilidade pública o Novo Mundo Futebol Clube, de Valdemir Soares (014.00007.2015); e o de Felipe Braga Côrtes (PSDB) que altera a lei que concedeu utilidade pública a ONG Futebol de Rua (015.0003.2015).
O parecer do relator Cristiano Santos (PV) também foi pela tramitação da matéria de Professor Galdino (PSDB), que revoga o título de cidadão honorário de Curitiba ao ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira (005.00144.2015); e do projeto que denomina bem público de Faustino Fávaro, de iniciativa de Braga Côrtes (009.00016.2015).
Outra proposta aprovada pelo colegiado é a de Cristiano Santos, que homenageia o médico Paulo Carbone Júnior, relatada por Colpani (009.00017.2015). A que declara de utilidade pública a Acampa – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Parceiros do Meio Ambiente (014.00019.2015) também passou pelo crivo dos vereadores. A matéria é de Chicarelli e foi relatada por Toninho.
Carla Pimentel foi a relatora da proposta de Bruno Pessuti (PSC) que obriga a instalação de redes coletoras de esgoto sanitário em ocupações irregulares (005.00138.2015); e da que concede a Cidadania Honorária à desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão (006.00012.2015), de Jorge Bernardi (PDT). Ambos os pareceres foram favoráveis. Mesma decisão tomada por Valdemir Soares, depois de analisar o projeto de lei da Prefeitura de Curitiba (005.00141.2015) que ajusta as transferências financeiras às unidades da Secretaria Municipal da Educação (SME).
Pedido de vista
Três projetos permanecem sob a análise da Comissão de Legislação, porque três vereadores solicitaram vista: Julieta Reis (DEM), ao texto de Professor Galdino, que autoriza denominação de logradouros públicos com o nome de “animais não humanos” (005.00134.2015); Braga Côrtes, à matéria de Bernardi que obriga prédios com elevadores a possuírem gerador de energia para situações de emergência (005.00126.2015); e Valdemir Soares, à proposta de Felipe Braga Côrtes que propõe exame de detecção da síndrome de Down em recém-nascidos (005.00155.2015).
Arquivamento
O colegiado acompanhou o voto da relatora Julieta Reis, pelo arquivamento da proposição de Chicarelli que determinava que apenas médicos e enfermeiros pudessem fazer a primeira avaliação dos pacientes (005.00146.2015). Apesar de ter sido arquivado, o projeto ainda pode voltar à tramitação, conforme prevê o artigo 132, inciso XI, do Regimento Interno da Câmara.
Para isso, o autor precisa, dentro de cinco dias, reunir o apoio de pelo menos 1/3 dos vereadores (ou seja, 13 assinaturas), para que o parecer seja submetido ao plenário. Se, nesse caso, o parecer de Legislação for aprovado em votação única em plenário, a proposição será definitivamente arquivada. Caso contrário, retorna às comissões para que haja nova manifestação sobre o mérito.
Todos os projetos de lei podem ser acessados pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL), bastando inserir o número do processo no campo “pesquisa rápida”. Presidido por Pier Petruzziello, o colegiado é integrado por Bruno Pessuti, Carla Pimentel, Colpani, Cristiano Santos, Felipe Braga Côrtes, Julieta Reis, Toninho da Farmácia e Valdemir Soares.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba