Projeto que proíbe bituca no chão vai ao plenário
Volta à pauta da Câmara Municipal de Curitiba, nesta terça-feira (14), o projeto que trata da destinação ambientalmente adequada de filtros de cigarro. A matéria, que será analisada em segundo turno, prevê a aplicação de penalidade ao infrator, conforme a lei municipal 11.095/2004, após a realização de ampla campanha educativa.
Caberia ao Executivo instalar lixeiras específicas, com a possibilidade de se firmar parcerias público-privadas e utilizar o espaço para publicidade, sem geração de despesa para a administração municipal. Emenda apresentada ao texto veta a divulgação, nos referidos equipamentos urbanos, de produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, e de bebidas alcoólicas. A prefeitura também ficaria responsável pela destinação dos filtros de cigarros, que passariam por processos de reciclagem, como para a fabricação de papel. O montante arrecadado seria destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Ainda nesta terça, deve ser analisada em primeiro turno proposição que obrigaria a contratação de responsável técnico em meio ambiente em empresas potencialmente poluidoras, conforme classificação do Ibama. Caberia ao profissional a realização de laudos, periodicamente, e o desenvolvimento de programas voltados à prevenção e contenção de acidentes ambientais. É prevista multa, estabelecida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em caso de descumprimento da determinação.
A Ordem do Dia desta terça também prevê, dentre outros projetos em pauta, o debate em primeiro turno de matéria que determina a disponibilização de cadeiras de rodas em escolas públicas e privadas de Curitiba.
Caberia ao Executivo instalar lixeiras específicas, com a possibilidade de se firmar parcerias público-privadas e utilizar o espaço para publicidade, sem geração de despesa para a administração municipal. Emenda apresentada ao texto veta a divulgação, nos referidos equipamentos urbanos, de produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, e de bebidas alcoólicas. A prefeitura também ficaria responsável pela destinação dos filtros de cigarros, que passariam por processos de reciclagem, como para a fabricação de papel. O montante arrecadado seria destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Ainda nesta terça, deve ser analisada em primeiro turno proposição que obrigaria a contratação de responsável técnico em meio ambiente em empresas potencialmente poluidoras, conforme classificação do Ibama. Caberia ao profissional a realização de laudos, periodicamente, e o desenvolvimento de programas voltados à prevenção e contenção de acidentes ambientais. É prevista multa, estabelecida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em caso de descumprimento da determinação.
A Ordem do Dia desta terça também prevê, dentre outros projetos em pauta, o debate em primeiro turno de matéria que determina a disponibilização de cadeiras de rodas em escolas públicas e privadas de Curitiba.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba