Projeto que prevê câmeras em bares vai receber emendas
A votação do projeto de lei que prevê monitoramento por meio de câmeras internas e externas em bares e estabelecimentos congêneres foi adiada por três sessões consecutivas, na sessão plenária desta terça-feira (22). O pedido, formulado pelo vereador Aldemir Manfron (PP), da mesma bancada do autor da matéria, vereador Juliano Borghetti, atendeu o anseio de todos os vereadores que votaram favoravelmente no primeiro turno, na sessão de segunda-feira (21), ressaltando a importância da medida.
“Decidimos acatar as sugestões dos demais parlamentares para enriquecer o objetivo da proposta e oferecer mais segurança e tranquilidade aos frequentadores deste tipo de estabelecimento”, confirmou Borghetti, em pronunciamento na tribuna.
Ele e os vereadores Tito Zeglin (PDT), Zé Maria (PPS), Renata Bueno (PPS), Denilson Pires (DEM), Julieta Reis (DEM), Aldemir Manfron (PP), Nely Almeida (PSDB), Dirceu Moreira (PSL) e Valdemir Soares (PRB) chegaram a um consenso para melhorar o projeto. Durante o prazo de três sessões, o autor deverá incluir emendas ao substitutivo geral aprovado em primeiro turno. Ele prevê ampliar o prazo de armazenamento das imagens, estabelecido em 30 dias, e incluir outros estabelecimentos, como restaurantes.
O texto determina o registro de imagens das áreas externa e interna dos bares e casas noturnas, com a instalação em locais em que a violação não seja possível. Seria obrigatório, ainda, o aviso sobre as câmeras, que não poderiam ser colocadas em banheiros, vestiários e ambientes de acesso e uso restrito. A disponibilização do conteúdo armazenado a terceiros ficará vedada, salvo em casos de investigação policial ou instrução de processo judicial, por meio de requerimento formal. O projeto prevê, ainda, que a lei passe a vigorar na data de sua publicação e regulamentação pelo Executivo.
“Decidimos acatar as sugestões dos demais parlamentares para enriquecer o objetivo da proposta e oferecer mais segurança e tranquilidade aos frequentadores deste tipo de estabelecimento”, confirmou Borghetti, em pronunciamento na tribuna.
Ele e os vereadores Tito Zeglin (PDT), Zé Maria (PPS), Renata Bueno (PPS), Denilson Pires (DEM), Julieta Reis (DEM), Aldemir Manfron (PP), Nely Almeida (PSDB), Dirceu Moreira (PSL) e Valdemir Soares (PRB) chegaram a um consenso para melhorar o projeto. Durante o prazo de três sessões, o autor deverá incluir emendas ao substitutivo geral aprovado em primeiro turno. Ele prevê ampliar o prazo de armazenamento das imagens, estabelecido em 30 dias, e incluir outros estabelecimentos, como restaurantes.
O texto determina o registro de imagens das áreas externa e interna dos bares e casas noturnas, com a instalação em locais em que a violação não seja possível. Seria obrigatório, ainda, o aviso sobre as câmeras, que não poderiam ser colocadas em banheiros, vestiários e ambientes de acesso e uso restrito. A disponibilização do conteúdo armazenado a terceiros ficará vedada, salvo em casos de investigação policial ou instrução de processo judicial, por meio de requerimento formal. O projeto prevê, ainda, que a lei passe a vigorar na data de sua publicação e regulamentação pelo Executivo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba