Projeto que permite parcelamento de dívidas é aprovado
Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (18) da Câmara Municipal, projeto de lei que permite ao município o parcelamento de dívidas herdadas da gestão anterior. Com a medida, a prefeitura está autorizada a renegociar mais de R$ 200 milhões em dívidas com 104 credores.
De autoria do Poder Executivo, a proposta (número 005.00185.2013) visa reconhecer a existência de débitos superiores a R$ 100 mil referentes a despesas não empenhadas no orçamento e realizadas até 31/12/2012. Para possibilitar a quitação destes compromissos, será criado um Plano de Pagamento, para os credores que comprovadamente prestaram serviços, executaram obras ou forneceram material para a prefeitura.
Conforme o projeto, os interessados têm até 31 de julho para solicitarem adesão ao plano junto à Secretaria Municipal de Finanças. A partir daí, os pagamentos podem ser feitos em duas modalidades. As dívidas entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão serão pagas em 24 parcelas mensais, já as iguais ou superiores a R$ 1 milhão, em 36 vezes. Em ambos os casos, os pagamentos somente serão iniciados a partir de janeiro de 2014.
O projeto estava na pauta de votações desta segunda-feira (17), mas foi adiado por uma sessão para que fosse realizada uma reunião entre empresas credoras, sindicatos e a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet. O encontro foi intermediado por vereadores. Tico Kuzma (PSB), que havia apresentado quatro emendas ao texto original, relatou ter participado da discussão e informou que houve um entendimento de que a matéria deveria ser aprovada sem alterações. Kuzma, então, retirou suas emendas e ressaltou o compromisso assumido pela prefeitura em estudar, no segundo semestre, um possível adiantamento de parcelas para possibilitar o pagamento do décimo terceiro dos trabalhadores.
Professora Josete (PT), presidente da Comissão de Economia da Câmara, defendeu a aprovação da matéria, por entender que o reconhecimento das dívidas é o procedimento mais adequado para equacionar a situação, visto tratar-se de despesas não empenhadas no orçamento. “A falta desse empenho significa que não existe no orçamento recurso carimbado para quitar a dívida, por isso está sendo feita toda esta engenharia financeira. No entanto, ainda há um montante considerável de débitos e que não podem ser suportados pelo orçamento 2013 sem o prejuízo das políticas públicas em andamento”, argumentou. Josete assegurou que o procedimento já foi adotado por diversos municípios e possui respaldo legal.
Outro a discutir o assunto foi Valdemir Soares (PRB), que acredita não haver possibilidade de pagar as dívidas senão por meio de parcelamento. “Sem dúvida é um método responsável para, ainda nesta gestão, sanar todos os compromissos assumidos anteriormente”. O parlamentar ressaltou a oportunidade de os credores procederem junto à instituições financeiras a antecipação de recebíveis, caso tenham aderido ao plano. “Após terem formalizado sua participação neste parcelamento, as empresas podem procurar os bancos e antecipar o recebimento deste dinheiro, visto que a prefeitura está garantido os pagamentos”, observou.
Também favorável ao projeto, a líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), ponderou que, caso a situação financeira das empresas não seja resolvida, haverá grande impacto social. “Temos que aprovar, pois se elas quebrarem, teremos muitas pessoas desempregadas”, disse.
Serginho do Posto (PSDB), por sua vez, lamentou a má gestão financeira da administração anterior e disse ter atuado em favor dos trabalhadores. “Voto pelos trabalhadores, mas estranho o posicionamento de alguns empresários, que estão há quase um ano sem receber e não foram à justiça ou à imprensa apresentar estas questões”, assinalou.
A opinião foi compartilhada pelo líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), que afirmou não ser possível “uma empresa esperar seis meses para cobrar uma dívida”. Ele finalizou dizendo que a prefeitura tem feito um grande esforço para regularizar sua situação financeira e pediu apoio dos vereadores na aprovação de dois novos créditos adicionais que tramitam na Casa.
Os vereadores Sabino Picolo (DEM), Cristiano Santos (PV), Tiago Gevert, Bruno Pessuti e Rogério Campos, do PSC, Aldemir Manfron (PP) e Julieta Reis (DEM) cumprimentaram a prefeitura pela abertura do diálogo e o entendimento alcançado entre as partes envolvidas. O único voto contrário foi registrado por Chicarelli (PSDC).
O projeto retorna à pauta para segunda discussão na sessão desta quarta-feira (19). Antes de se tornar lei, o texto precisa ser sancionado pelo prefeito.
De autoria do Poder Executivo, a proposta (número 005.00185.2013) visa reconhecer a existência de débitos superiores a R$ 100 mil referentes a despesas não empenhadas no orçamento e realizadas até 31/12/2012. Para possibilitar a quitação destes compromissos, será criado um Plano de Pagamento, para os credores que comprovadamente prestaram serviços, executaram obras ou forneceram material para a prefeitura.
Conforme o projeto, os interessados têm até 31 de julho para solicitarem adesão ao plano junto à Secretaria Municipal de Finanças. A partir daí, os pagamentos podem ser feitos em duas modalidades. As dívidas entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão serão pagas em 24 parcelas mensais, já as iguais ou superiores a R$ 1 milhão, em 36 vezes. Em ambos os casos, os pagamentos somente serão iniciados a partir de janeiro de 2014.
O projeto estava na pauta de votações desta segunda-feira (17), mas foi adiado por uma sessão para que fosse realizada uma reunião entre empresas credoras, sindicatos e a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet. O encontro foi intermediado por vereadores. Tico Kuzma (PSB), que havia apresentado quatro emendas ao texto original, relatou ter participado da discussão e informou que houve um entendimento de que a matéria deveria ser aprovada sem alterações. Kuzma, então, retirou suas emendas e ressaltou o compromisso assumido pela prefeitura em estudar, no segundo semestre, um possível adiantamento de parcelas para possibilitar o pagamento do décimo terceiro dos trabalhadores.
Professora Josete (PT), presidente da Comissão de Economia da Câmara, defendeu a aprovação da matéria, por entender que o reconhecimento das dívidas é o procedimento mais adequado para equacionar a situação, visto tratar-se de despesas não empenhadas no orçamento. “A falta desse empenho significa que não existe no orçamento recurso carimbado para quitar a dívida, por isso está sendo feita toda esta engenharia financeira. No entanto, ainda há um montante considerável de débitos e que não podem ser suportados pelo orçamento 2013 sem o prejuízo das políticas públicas em andamento”, argumentou. Josete assegurou que o procedimento já foi adotado por diversos municípios e possui respaldo legal.
Outro a discutir o assunto foi Valdemir Soares (PRB), que acredita não haver possibilidade de pagar as dívidas senão por meio de parcelamento. “Sem dúvida é um método responsável para, ainda nesta gestão, sanar todos os compromissos assumidos anteriormente”. O parlamentar ressaltou a oportunidade de os credores procederem junto à instituições financeiras a antecipação de recebíveis, caso tenham aderido ao plano. “Após terem formalizado sua participação neste parcelamento, as empresas podem procurar os bancos e antecipar o recebimento deste dinheiro, visto que a prefeitura está garantido os pagamentos”, observou.
Também favorável ao projeto, a líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), ponderou que, caso a situação financeira das empresas não seja resolvida, haverá grande impacto social. “Temos que aprovar, pois se elas quebrarem, teremos muitas pessoas desempregadas”, disse.
Serginho do Posto (PSDB), por sua vez, lamentou a má gestão financeira da administração anterior e disse ter atuado em favor dos trabalhadores. “Voto pelos trabalhadores, mas estranho o posicionamento de alguns empresários, que estão há quase um ano sem receber e não foram à justiça ou à imprensa apresentar estas questões”, assinalou.
A opinião foi compartilhada pelo líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), que afirmou não ser possível “uma empresa esperar seis meses para cobrar uma dívida”. Ele finalizou dizendo que a prefeitura tem feito um grande esforço para regularizar sua situação financeira e pediu apoio dos vereadores na aprovação de dois novos créditos adicionais que tramitam na Casa.
Os vereadores Sabino Picolo (DEM), Cristiano Santos (PV), Tiago Gevert, Bruno Pessuti e Rogério Campos, do PSC, Aldemir Manfron (PP) e Julieta Reis (DEM) cumprimentaram a prefeitura pela abertura do diálogo e o entendimento alcançado entre as partes envolvidas. O único voto contrário foi registrado por Chicarelli (PSDC).
O projeto retorna à pauta para segunda discussão na sessão desta quarta-feira (19). Antes de se tornar lei, o texto precisa ser sancionado pelo prefeito.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba