Projeto que obriga teste do coraçãozinho vai a plenário
O plenário da Câmara Municipal de Curitiba analisa, na próxima semana, projeto de lei que obriga a realização do exame de oximetria de pulso, conhecido como teste do coraçãozinho, em todos os bebês nascidos nas maternidades da capital, antes da alta hospitalar. A proposta é dos vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Juliano Borghetti (PP). A votação em primeiro turno ocorre na terça-feira (19) e, na quarta (20), está previsto novo debate.
O texto dá nova redação ao artigo 78 da Lei 9.000/96, que institui o Código de Saúde de Curitiba e dispõe sobre a proteção à saúde no município. Se aprovada pelo Legislativo, a obrigação passaria a vigorar 180 dias após a sanção do prefeito. “Atualmente, a cardiopatia congênita é detectada em alguns recém-nascidos somente após a alta hospitalar, o que resulta em morbidade significativa e, ocasionalmente, em morte”, justificam os parlamentares.
Limpeza de terrenos
Proposta de alteração da legislação que trata da limpeza e conservação de terrenos também entra na Ordem do Dia da próxima terça. De autoria do vereador Serginho do Posto (PSDB), líder interino do prefeito, a matéria determina a perda do direito ao desconto no IPTU para quem receber notificação das autoridades competentes e não executar a vedação, limpeza e drenagem de sua propriedade dentro de, no máximo, 30 dias úteis.
Segundo Serginho, a ideia é coibir terrenos em estado de abandono ou com má conservação. “A intenção é incentivar os proprietários de imóveis urbanos a manterem os terrenos limpos e conservados, bem como murados, drenados e calçados”, defende.
Emendas LDO
Os vereadores têm até esta segunda-feira (18) para apresentar emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013, base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pela prefeitura à Casa no segundo semestre. Antes de seguir para plenário, em 26 e 27 de junho, as proposições passam pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por lei, a aprovação do texto deve ocorrer até o fim do mês, quando se encerra o primeiro período da sessão legislativa.
Emendas crédito adicional
Começa na segunda o prazo de três sessões para apresentação de emendas a matéria enviada pelo Executivo municipal. O projeto prevê a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 949,570 mil, para a implantação da Praça dos Esportes e da Cultura no Parque Peladeiros, serviços de mobilização social e de eficientização do sistema de sinalização semafórica da capital. As proposições dos parlamentares também serão avaliadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
TRE-PR
Na segunda, além do recebimento das emendas, a Câmara de Curitiba abre à população o debate de aspectos legais da eleição municipal junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A instituição será representada pelo juiz eleitoral Marcelo Wallbach Silva, responsável pela 1ª Zona Eleitoral e a quem compete legalmente o acompanhamento dos pleitos municipais. O convite partiu da Mesa Executiva.
O texto dá nova redação ao artigo 78 da Lei 9.000/96, que institui o Código de Saúde de Curitiba e dispõe sobre a proteção à saúde no município. Se aprovada pelo Legislativo, a obrigação passaria a vigorar 180 dias após a sanção do prefeito. “Atualmente, a cardiopatia congênita é detectada em alguns recém-nascidos somente após a alta hospitalar, o que resulta em morbidade significativa e, ocasionalmente, em morte”, justificam os parlamentares.
Limpeza de terrenos
Proposta de alteração da legislação que trata da limpeza e conservação de terrenos também entra na Ordem do Dia da próxima terça. De autoria do vereador Serginho do Posto (PSDB), líder interino do prefeito, a matéria determina a perda do direito ao desconto no IPTU para quem receber notificação das autoridades competentes e não executar a vedação, limpeza e drenagem de sua propriedade dentro de, no máximo, 30 dias úteis.
Segundo Serginho, a ideia é coibir terrenos em estado de abandono ou com má conservação. “A intenção é incentivar os proprietários de imóveis urbanos a manterem os terrenos limpos e conservados, bem como murados, drenados e calçados”, defende.
Emendas LDO
Os vereadores têm até esta segunda-feira (18) para apresentar emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013, base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pela prefeitura à Casa no segundo semestre. Antes de seguir para plenário, em 26 e 27 de junho, as proposições passam pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por lei, a aprovação do texto deve ocorrer até o fim do mês, quando se encerra o primeiro período da sessão legislativa.
Emendas crédito adicional
Começa na segunda o prazo de três sessões para apresentação de emendas a matéria enviada pelo Executivo municipal. O projeto prevê a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 949,570 mil, para a implantação da Praça dos Esportes e da Cultura no Parque Peladeiros, serviços de mobilização social e de eficientização do sistema de sinalização semafórica da capital. As proposições dos parlamentares também serão avaliadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
TRE-PR
Na segunda, além do recebimento das emendas, a Câmara de Curitiba abre à população o debate de aspectos legais da eleição municipal junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A instituição será representada pelo juiz eleitoral Marcelo Wallbach Silva, responsável pela 1ª Zona Eleitoral e a quem compete legalmente o acompanhamento dos pleitos municipais. O convite partiu da Mesa Executiva.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba