A Câmara de Curitiba aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (30), projeto de lei de autoria do Executivo que incentiva o plantio de árvores nativas e o combate às espécies exóticas invasoras. A proposta altera dispositivos das leis 9806/2000 e 11.535/2005, além de revogar a lei 7651/1991. O texto foi defendido pelo vereador Bruno Pessuti (PSC), presidente da Comissão de Meio Ambiente. “A lei proporciona um meio ambiente mais saudável. Estas árvores exóticas, em vez de ajudar, podem prejudicar não só a flora, como a fauna”, disse o parlamentar.

Ele argumentou sobre uma emenda de sua autoria, também aprovada pelo colegiado. A ideia é que seja possível remover ou transplantar uma árvore que esteja causando danos ou obstáculos à acessibilidade das pessoas nos passeios ou vias públicas. “Temos muitos casos de calçadas que são danificadas pelas raízes das árvores, o que prejudica a acessibilidade”, defendeu. Outras duas emendas aprovadas (005.00041.2013 e 005.00042.2013) são da Comissão de Legislação, para adequações técnicas.

Professora Josete (PT) também falou sobre a proposta. “Sabemos que espécies exóticas hoje são um problema e acho que temos que encontrar mecanismos para a cidade, é um avanço na legislação. A emenda de Pessuti é pertinente, pois existem problemas de acessibilidade na cidade e temos que buscar formas racionais de enfrentá-los”, ressaltou. Pedro Paulo (PT) complementou, dizendo que emenda é pequena, mas importante.

Alterações

Uma das alterações do projeto da prefeitura (005.00301.2013) é para que, quando houver solicitação para a remoção de espécie florestal exótica invasora, motivada apenas pela intenção de substituição, deverá ser realizado o plantio de duas mudas de espécies nativas indicadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Já quando a remoção for motivada pelo fato da árvore estar comprometida, irreversivelmente doente ou morta, a ponto de ocasionar danos à propriedade, não será solicitado o plantio de outra espécie.

Para reduzir o tempo de trâmite para o atendimento das solicitações de manutenção na arborização viária, o Departamento de Produção Vegetal da SMMA ficará autorizado a receber e processar todas as solicitações. Isto sem a necessidade de consulta a outros departamentos da Secretaria. “Esta alteração vai agilizar o processo, já que é grande a demanda do 156 pela retirada de árvores”, disse o vereador Serginho do Posto (PSDB).

Após nova votação, em segundo turno, o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito e entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial.