Projeto que autoriza publicidade em ônibus já pode ir a plenário
Está pronto para ser analisado em plenário o projeto de lei do vereador Paulo Rink (PPS) que permite às empresas que operam o transporte coletivo vender publicidade nas laterais dos ônibus em Curitiba. A decisão foi tomada pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, em reunião nesta quarta-feira (18). A proposição, que recebeu substitutivo geral (031.00001.2015), altera o artigo 12 da lei municipal 12.597/2008 (leia mais).
Segundo o presidente do colegiado e relator do projeto, vereador Helio Wirbiski (PPS), propostas que visem atender às demandas populares, como a redução da tarifa do transporte coletivo, devem ser incentivadas. “Implantar alternativas, como subsidiar a tarifa através da arrecadação por meio de publicidade, é uma forma de contribuir com a melhoria das condições de mobilidade e do transporte público”, frisou Wirbiski.
Segue tramitação na Câmara o projeto de Chico do Uberaba (PMN), que regulamenta a realização de feiras itinerantes em Curitiba (005.00033.2014). No mês de novembro do ano passado, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação protocolou um substitutivo geral (031.00047.2014) para adequar o texto às normas da técnica legislativa.
O objetivo da matéria é regulamentar as feiras que são realizadas de forma irregular na capital, desde a metade de 2013, por comerciantes vindos de outros estados que se instalam em locais públicos ou privados sem autorização prévia. Outra irregularidade verificada nestas feiras é o comércio de produtos de procedência desconhecida sem o devido recolhimento de tributos.
Embora siga trâmite regimental, a Comissão de Urbanismo votou contrária à proposição de Jairo Marcelino (PSD), que prevê o uso de meia-luz ou luz auxiliar por veículos escolares em circulação pelo município durante o dia (005.00199.2014). A proposta altera a súmula e dois artigos da lei municipal 14.037/2012, que trata do uso de faróis por veículos escolares e veículos de autoescolas.
O texto de justificativa do projeto explica que a lei obriga os veículos de transporte escolar e de autoescolas a transitar com uso contínuo da luz dos faróis em intensidade normal, o que pode acarretar a pane elétrica do veículo e uma consequente multa ao condutor. Autorizando o uso da meia-luz durante o dia, a proposta de regulamentação quer evitar essa situação. No entanto, o relator do projeto, vereador Toninho da Farmácia (PP), acompanhado pelos demais integrantes do colegiado, entendem que a “segurança” do cidadão deve ser “prioridade”.
Informações
O vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) remeteu dois projetos pedindo mais informações e a avaliação sobre a matéria. Um deles, a ser encaminhado para a Urbs, trata da proibição da troca da função de cobrador pelo uso de cartão no transporte coletivo de Curitiba (005.00190.2014). O outro, enviado à Secretaria Municipal de Abastecimento, altera o parágrafo único do artigo 1º da lei 6.407/1983, que regula o comércio ambulante na capital (005.00191.2014).
Também receberam parecer favorável os projetos 005.00205.2014; 005.00201.2014; 005.00019.2014; 005.00095.2013; 005.00202.2014; 005.00263.2014; 005.00120.2014; 005.00257.2014; 005.00304.2013; 005.00204.2014 e 005.00111.2014. Todos os projetos, bem como a tramitação, podem ser acessados pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
Oficinas temáticas
O colegiado decidiu realizar oficinas temáticas com setores organizados da sociedade durante a tramitação do Plano Diretor. O projeto foi entregue na semana passada, pelo prefeito Gustavo Fruet, aos vereadores de Curitiba (leia mais). O objetivo desses encontros, segundo Wirbiski, é que propostas da sociedade civil sejam discutidas e apresentadas pelos vereadores por meio de emendas. “Nossa intenção é que a discussão do plano seja a mais democrática possível”. Segundo estimativa do vereador Felipe Braga Côrtes, o Plano Diretor deve ser votado pelo Legislativo daqui a seis meses.
Além de Wirbiski, Felipe Braga Côrtes e Toninho da Farmácia, integram a Comissão de Urbanismo os vereadores Jonny Stica (PT) e Mauro Ignacio (PSB).
Segundo o presidente do colegiado e relator do projeto, vereador Helio Wirbiski (PPS), propostas que visem atender às demandas populares, como a redução da tarifa do transporte coletivo, devem ser incentivadas. “Implantar alternativas, como subsidiar a tarifa através da arrecadação por meio de publicidade, é uma forma de contribuir com a melhoria das condições de mobilidade e do transporte público”, frisou Wirbiski.
Segue tramitação na Câmara o projeto de Chico do Uberaba (PMN), que regulamenta a realização de feiras itinerantes em Curitiba (005.00033.2014). No mês de novembro do ano passado, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação protocolou um substitutivo geral (031.00047.2014) para adequar o texto às normas da técnica legislativa.
O objetivo da matéria é regulamentar as feiras que são realizadas de forma irregular na capital, desde a metade de 2013, por comerciantes vindos de outros estados que se instalam em locais públicos ou privados sem autorização prévia. Outra irregularidade verificada nestas feiras é o comércio de produtos de procedência desconhecida sem o devido recolhimento de tributos.
Embora siga trâmite regimental, a Comissão de Urbanismo votou contrária à proposição de Jairo Marcelino (PSD), que prevê o uso de meia-luz ou luz auxiliar por veículos escolares em circulação pelo município durante o dia (005.00199.2014). A proposta altera a súmula e dois artigos da lei municipal 14.037/2012, que trata do uso de faróis por veículos escolares e veículos de autoescolas.
O texto de justificativa do projeto explica que a lei obriga os veículos de transporte escolar e de autoescolas a transitar com uso contínuo da luz dos faróis em intensidade normal, o que pode acarretar a pane elétrica do veículo e uma consequente multa ao condutor. Autorizando o uso da meia-luz durante o dia, a proposta de regulamentação quer evitar essa situação. No entanto, o relator do projeto, vereador Toninho da Farmácia (PP), acompanhado pelos demais integrantes do colegiado, entendem que a “segurança” do cidadão deve ser “prioridade”.
Informações
O vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) remeteu dois projetos pedindo mais informações e a avaliação sobre a matéria. Um deles, a ser encaminhado para a Urbs, trata da proibição da troca da função de cobrador pelo uso de cartão no transporte coletivo de Curitiba (005.00190.2014). O outro, enviado à Secretaria Municipal de Abastecimento, altera o parágrafo único do artigo 1º da lei 6.407/1983, que regula o comércio ambulante na capital (005.00191.2014).
Também receberam parecer favorável os projetos 005.00205.2014; 005.00201.2014; 005.00019.2014; 005.00095.2013; 005.00202.2014; 005.00263.2014; 005.00120.2014; 005.00257.2014; 005.00304.2013; 005.00204.2014 e 005.00111.2014. Todos os projetos, bem como a tramitação, podem ser acessados pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
Oficinas temáticas
O colegiado decidiu realizar oficinas temáticas com setores organizados da sociedade durante a tramitação do Plano Diretor. O projeto foi entregue na semana passada, pelo prefeito Gustavo Fruet, aos vereadores de Curitiba (leia mais). O objetivo desses encontros, segundo Wirbiski, é que propostas da sociedade civil sejam discutidas e apresentadas pelos vereadores por meio de emendas. “Nossa intenção é que a discussão do plano seja a mais democrática possível”. Segundo estimativa do vereador Felipe Braga Côrtes, o Plano Diretor deve ser votado pelo Legislativo daqui a seis meses.
Além de Wirbiski, Felipe Braga Côrtes e Toninho da Farmácia, integram a Comissão de Urbanismo os vereadores Jonny Stica (PT) e Mauro Ignacio (PSB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba