Já está pronto para votação pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que pode dobrar a vida útil dos táxis em circulação na capital (005.00015.2021). A matéria foi analisada pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação nesta quarta-feira (5) e, com parecer favorável, encerrou sua tramitação nas comissões permanentes do Legislativo. A íntegrada reunião pode ser conferida no YouTube. 

De iniciativa do presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), a proposta fixaa idade máxima de 10 anos em lei, que seria válida a todos os veículos da frota. Conforme a lei municipal 13.957/2012, que regulamenta a prestação do serviço, atualmente a idade máxima da frota é de 5 anos, considerando-se o ano de fabricação do veículo. Já o decreto 100/2018, que alterou dispositivos da regulamentação da norma vigente, possibilita a prorrogação do prazo por 2 anos, sujeita à vistoria semestral pela Urbs e à emissão de laudo de inspeção técnica anual a partir do 6º ano. No caso de veículos híbridos, elétricos e táxis compartilhados, o decreto municipal prevê a prorrogação da vida útil por até mais 5 anos, também sujeita às mesmas condições. 

Relator da matéria, Mauro Bobato (Pode), que preside o colegiado de Urbanismo, não viu óbices à tramitação do projeto, “tendo em vista que a modificação proposta [na lei em vigor] não inova, apenas tem o objetivo de preservar a prestação de um serviço por particulares, não dispensando os parâmetros de segurança dos veículos”. O vereador ainda corroborou com a justificativa de Kuzma em propor a prorrogação da vida útil dos táxis, de que a medida dará um fôlego maior para os taxistas, para ajudá-los a recuperar os prejuízos causados pela pandemia da covid-19. 

Com o parecer favorável de Urbanismo, a proposta de lei, que já havia passado pelo crivo das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Serviço Público, agora está pronta para dois turnos de votação no plenário do Legislativo. 

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Acompanhando o voto de Hernani (PSB), o colegiado decidiu, pela segunda vez consecutiva, remeter o projeto de lei que exigir mais arborização e área permeável dos estacionamentos instalados na cidade (005.00220.2019) para consulta à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). De iniciativa de Maria Leticia (PV), a proposta prevê que espaços privados e coletivos, destinados a estacionamentos para veículos motorizados, em áreas descobertas sobre o solo, com área igual ou superior a 100 m², deverão ser arborizados na proporção de, no mínimo, uma árvore para quatro vagas. 

No parecer, o vereador argumentou que o ofício da pasta em resposta ao primeiro pedido por mais informações – deliberado pela Comissão de Urbanismo no dia 16 de março – não foi satisfatório. “A Secretaria de Meio Ambiente, em seu parecer, não apontou impeditivos, apenas correção de texto da referida matéria. Todavia não compete ao estado intervir na denominada livre iniciativa da atividade econômica constante no artigo 170 da Constituição Federal. Dessa forma, reiteramos o pedido por mais informações conforme parecer anterior, por entender que tal projeto estaria em desacordo com o artigo 170, e dado ao atual momento econômico enfrentado por todos os cidadãos e, principalmente, os pequenos empresários”, diz o parecer. 

Além de Bobato e Hernani, também integram a Comissão de Urbanismo os vereadores Herivelto Oliveira (Cidanania), Sidnei Toaldo (Patriota) e Toninho da Farmácia (DEM).