Emendas ao projeto de lei que permite novos mandatos a diretores e vices de escolas já reeleitos (005.00014.2021) serão protocoladas pela Comissão de Educação, Turismo e Cultura da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). As mudanças que serão sugeridas à proposta foram debatidas em audiência pública nesta quinta-feira (5). A discussão reuniu vereadores, representantes dos sindicatos dos servidores municipais, diretores e professores. A íntegra está disponível no YouTube do Legislativo.

Em tramitação desde 15 de janeiro, a matéria é de iniciativa dos vereadores Tico Kuzma (Pros) e Pier Petruzziello (PTB) e tem o intuito de permitir que diretores e vices de escolas públicas possam se candidatar a mandatos consecutivos, mesmo já reeleitos ao atual, desde que para um cargo diferente do até então ocupado. Hoje a regulamentação vigente proíbe essa prática. 

Esta é a segunda vez que a proposta tramita no Legislativo. Em 2019, os parlamentares já haviam protocolado mudanças à lei municipal 14.528/2014, que trata da eleição de diretores e vice-diretores das escolas municipais de Curitiba. A redação atual entende que para fins de reeleição é “irrelevante a função que o membro do magistério ocupou na direção da escola municipal”, sendo, assim, vedada a possibilidade de um “novo mandato imediatamente posterior”, mesmo que o pleito seja para cargo diferente. 

A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votada na Comissão de Educação no dia 16 de agosto. O texto estava na pauta do colegiado de 28 de junho, com parecer contrário de Carol Dartora (PT), mas o voto não chegou a ser deliberado porque a presidente da Educação, Amália Tortato (Novo) pediu vista à matéria. Na reunião, ficou decidida a realização desta audiência pública.

O debate
Na discussão de hoje, que teve duas horas de duração e já contabiliza mais de 1.500 visualizações no YouTube da Câmara de Vereadores, um dos autores do projeto, o presidente da CMC, Tico Kuzma, explicou que a proposta foi protocolada a pedido de um grupo de diretores da rede municipal de ensino. “A lei de 2014 tirou a possibilidade da eleição daqueles que já exerceram dois mandatos consecutivos na escola, independente da função ocupada. Em pesquisa a outras legislações, verificou-se que este tipo de eleição é permitida”, disse.

Presidente da comissão, Amália Tortato lembrou que o mandato dos atuais diretores e vice-diretores terminaria em dezembro do ano passado, mas em função da pandemia da covid-19, foi prorrogado após autorização do Legislativo até dezembro de 2021. O projeto de lei que pediu a extensão dos mandatos foi de iniciativa de Tico Kuzma e Pier Petruzziello. Agora, continuou Kuzma, o novo projeto foi apresentado para que “a comunidade possa decidir quem é o melhor diretor, melhor diretora, melhor vice-diretor, melhor vice-diretora”.

Com argumentos apresentados, representantes da prefeitura e dos sindicatos divergiram em relação à proposta de reeleições ininterruptas. Superintendente da Secretaria Municipal de Educação, Andressa Woellner Duarte Pereira, salientou que a meta 19 do Plano Nacional de Educação prevê que o gestor da escola assume o compromisso de lidar com a comunidade escolar e induz práticas democráticas de gestão, entre elas a eleição de diretores e vice.

“Quando o gestor se propõe a assumir a direção da escola, ele apresenta um plano de gestão, um compromisso com a comunidade. Com a pandemia, os gestores não tiveram como concluir seus planos de gestão e, por isso, os mandatos foram prorrogados”, complementou a representante da SME. Ainda segundo Andressa Pereira, a pasta realizou uma consulta para identificar qual seria a prioridade e dos 287 gestores ouvidos e “94,1% apontou a necessidade de prorrogação de mais um ano de mandato – até dezembro de 2022”. 

Sobre a mudança na lei vigente, conforme levantamento da SME, “identificou-se que 88% dos diretores se “colocaram à favor da alteração da lei de 2014”, afirmou a superintendente. “Alteração da lei é um processo democrático e deve ser debatida, de forma coletiva”, emendou. Os dados apresentados pela representante da prefeitura, no entanto, foram contestados pelo diretor do Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), Wagner Argenton, que afirmou que a categoria se mantém favorável à reeleição, mas a que está prevista na lei municipal 14.528/2014.

 “A categoria não é contra a reeleição. O que está sendo divergente é a possibilidade da reeleição ininterrupta, sem nenhum intervalo. O que está sendo discutido aqui é um limite após seis anos de gestão, se o diretor for reeleito. O que se propõe é um intervalo de três anos entre uma gestão e outra”, explicou o representante da categoria. Argenton ainda relembrou que, em 2014, mais de 12 mil profissionais da educação defenderam “o fim da dobradinha, que resultou na lei em 2014”. “E em 2014, o fim da dobradinha recebeu o apoio dos vereadores. E os efeitos da lei ainda não foram sentidos porque, em 2020, as gestões foram prorrogadas em função da pandemia”, ressaltou.

 Wagner Argenton pediu que a SME refaça a pesquisa com toda a categoria sobre o teor do projeto de lei em trâmite na CMC. E analisou que a alteração na legislação vigente não é urgente, porque as gestões iniciadas em 2017 foram prorrogadas por um ano e deverão ser prorrogadas novamente, até dezembro de 2022. “O adiamento das eleições desde ano é necessário não só por causa do planejamento pedagógico e administrativo, mas também porque muitos candidatos [ainda] estão em trabalho remoto e isso pode prejudicar a disputa; também é devido à questão sanitária – já que Curitiba ainda enfrenta a pandemia da covid-19.”

Experiências na gestão
Opiniões diferentes fortalecem o debate, por isso, a Comissão de Educação também convidou diretores e professores da rede municipal para contribuir com a discussão, falando de suas experiências. Da Escola Municipal Jornalista Arnaldo Alves da Cruz, a diretora Luzia Fátima Ramos Lopes contou que está em seu primeiro mandato depois de tentar a eleição em 2014, ano em que a atual regulamentação foi aprovada, e que mesmo à frente da gestão mantém sua opinião pela manutenção das regras vigentes, que ainda não foram aplicadas, de fato, em virtude da prorrogação do seu mandato e dos outros 186 diretores escolares a rede.

Professora da Escola Municipal CEI Augusto Cesar Sandino, Cristiane Bianchini esteve na função de diretora e vice-diretora por 4 gestões consecutivas, ou seja, por 12 anos, e disse que sua experiência nos cargos por tanto tempo mostra que a “dobradinha não fortalece a gestão democrática”. Além de desestimular a disputa com chapas de oposição, na sua opinião, também “não fomenta o surgimento de novas práticas e novas ideias”.

Também participaram do debate: Daniella Blanc Pierri Marques, diretora da Escola Municipal CEI Belmiro Cesar; Marilda Aparecida Woitch Martins, professora da Escola Municipal CEI Érico Veríssimo; e Carlos Eduardo Sanches, doutorando em Educação pela UFPF e ex-presidente do Conselho Nacional do Fundeb. Além dos integrantes da comissão Carol Dartora (PT) e Nori Seto (PP), vice-presidente; e os parlamentares Indiara Barbosa (Novo), Professora Josete (PT) e Toninho da Farmácia (DEM).

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