Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (22), a Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba acatou a tramitação do projeto de lei que cria os cargos de auxiliar de saúde bucal e técnico de enfermagem em saúde pública no município (005.00055.2014). Com o parecer favorável, a matéria está pronta para ser analisada e votada pelo plenário.

A proposta é de iniciativa do Executivo e altera dispositivos da lei municipal 11.000/2004, que trata do plano de carreira dos servidores municipais integrantes dos grupos ocupacionais básico, médio e superior. Na prática, renomeia cargos já existentes e garante que os atuais ocupantes das funções a serem extintas, em suas partes especial e permanente, sejam automaticamente transpostos de suas vagas para os novos cargos.

Estas carreiras terão como requisito para ingresso a escolaridade de ensino médio completo. Para o cargo de auxiliar de saúde bucal em saúde pública, deverá ser apresentada a formação em curso de auxiliar de saúde bucal ou auxiliar de consultório dentário. Já para o cargo de técnico de enfermagem em saúde pública, será necessário o curso de técnico de enfermagem. Conforme o texto, o prazo para enquadramento será de 90 dias, contados a partir da publicação da lei.

Emendas
Junto à proposição, foram anexadas sete emendas modificativas da Comissão de Serviço Público: 034.00040.2014; 034.00041.2014; 034.00042.2014; 034.00043.2014; 034.00044.2014; 034.00045.2014; e 034.00046.2014. As proposições fazem alterações em termos técnicos, para garantir a segurança jurídica aos servidores municipais contemplados pelo projeto de lei.

Além do colegiado de Serviço Público, o projeto também foi analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara. A previsão é que o texto entre na pauta de votações da próxima semana.  A reunião foi acompanhada pelas coordenadoras do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues e Maria Aparecida Martins.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois 37% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas).

Saiba mais sobre a tramitação do projeto:

Alteração de cargos na Saúde tem aval da Comissão de Economia

Representantes da prefeitura explicam projeto que altera cargos da saúde

Legislação acata projeto da Prefeitura que altera cargos da saúde

Projeto cria dois novos cargos na rede municipal de Saúde