Projeto que acaba com dupla função de motorista vai à votação
A dupla função exercida por alguns motoristas do transporte coletivo em Curitiba, que também atuam como cobradores, volta a ser debatida em plenário nesta terça-feira (23), na Câmara Municipal. O autor do projeto que proíbe a prática, vereador Denilson Pires (DEM), ocupou a tribuna nesta segunda-feira (22), para pedir que o documento seja analisado e votado em segundo turno. Atendendo o requerimento, aprovado por unanimidade durante a sessão, a proposta já está na pauta da ordem do dia e, se aprovada, segue para sanção do prefeito Luciano Ducci.
O objetivo, de acordo com Pires, é prevenir acidentes e proteger a saúde do trabalhador. “É absolutamente incompatível obrigar o condutor a efetuar a cobrança de passagens ao mesmo tempo em que precisa cumprir horário neste trânsito mais arriscado a cada dia”, avaliou durante a defesa da proposta, em primeiro turno, no ano passado, na tribuna da Casa. Denilson Pires, que já foi cobrador, motorista e presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores nas Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), lembrou que “há anos estamos lutando para acabar com essa injustiça. Só quem está na boleia no dia a dia sabe como é difícil assumir duas atribuições, correndo contra o tempo e com risco de perder o emprego.”
O objetivo, de acordo com Pires, é prevenir acidentes e proteger a saúde do trabalhador. “É absolutamente incompatível obrigar o condutor a efetuar a cobrança de passagens ao mesmo tempo em que precisa cumprir horário neste trânsito mais arriscado a cada dia”, avaliou durante a defesa da proposta, em primeiro turno, no ano passado, na tribuna da Casa. Denilson Pires, que já foi cobrador, motorista e presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores nas Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), lembrou que “há anos estamos lutando para acabar com essa injustiça. Só quem está na boleia no dia a dia sabe como é difícil assumir duas atribuições, correndo contra o tempo e com risco de perder o emprego.”
Punição
Em caso de descumprimento da norma, a empresa infratora receberá advertência escrita e terá prazo de 30 dias para a apresentação de defesa. Após este período ou indeferido o recurso, será aplicada multa de R$ 10 mil a cada reincidência, podendo até ser cassada a permissão da empresa.
Em caso de descumprimento da norma, a empresa infratora receberá advertência escrita e terá prazo de 30 dias para a apresentação de defesa. Após este período ou indeferido o recurso, será aplicada multa de R$ 10 mil a cada reincidência, podendo até ser cassada a permissão da empresa.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba