Projeto pune motorista que usa vaga de deficientes
Pessoas sem deficiência que utilizam vaga reservada aos portadores de necessidades especiais poderão ser multadas. A medida, prevista em projeto de lei de autoria do vereador Zé Maria (PPS), pretende garantir que todas as vagas especiais sejam respeitadas, além de fornecer ao agente de trânsito a ferramenta necessária para aplicação da infração. Conforme o documento, que tramita na Câmara de Curitiba, serão multados os veículos que não estiverem devidamente identificados com o símbolo internacional de acessibilidade estacionados nas vagas reservadas aos deficientes.
Na justificativa, Zé Maria afirma ser impressionante o número de pessoas que desconhecem a regulamentação e a forma correta de utilização de vagas em locais públicos e privados. “As vagas especiais são destinadas apenas às pessoas com deficiência física, que têm dificuldades de locomoção”, frisou.
O projeto estabelece que a fiscalização e aplicação de multas ficará sob responsabilidade da Diretoria de Trânsito (Diretran), por meio de seus agentes, e a detecção e o comunicado com a Guarda Municipal.
Na justificativa, Zé Maria afirma ser impressionante o número de pessoas que desconhecem a regulamentação e a forma correta de utilização de vagas em locais públicos e privados. “As vagas especiais são destinadas apenas às pessoas com deficiência física, que têm dificuldades de locomoção”, frisou.
O projeto estabelece que a fiscalização e aplicação de multas ficará sob responsabilidade da Diretoria de Trânsito (Diretran), por meio de seus agentes, e a detecção e o comunicado com a Guarda Municipal.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba