Projeto propõe vistorias periódicas em edificações
A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara de Curitiba promove reunião na próxima segunda-feira (24), após a sessão plenária, para analisar, dentre outros documentos, parecer sobre projeto de lei que estabelece a realização de vistorias técnicas em edificações, a cada cinco anos. A expectativa, com as avaliações de segurança, é evitar acidentes.
As vistorias seriam de responsabilidade dos proprietários ou responsáveis pelos prédios, realizadas por empresas e profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Em caso de descumprimento, é previsto auto de infração por agente de fiscalização do órgão competente e multa, dobrada a cada reincidência. Enquadram-se na matéria os edifícios de três ou mais andares de uso habitacional, comercial e de serviços; edifícios de uso industrial, institucional e especial; edificações integrantes do patrimônio histórico e monumentos; escolas, igrejas, shoppings, teatros e locais para eventos e espetáculos, e edificações e instalações que abriguem produtos químicos agressivos, inflamáveis ou explosivos.
Estacionamento
Volta à pauta da comissão, após pedido de vista, iniciativa que dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços públicos e privados destinarem áreas para o estacionamento de bicicletas e motocicletas. É determinada a revogação das leis municipais 6.273/1981 e 10.232/2001, abrangidas pelo texto.
O colegiado analisa, ainda, proposição do Executivo para a realização de permuta de uma área no bairro Portão, com objetivo de execução de projeto de urbanização e regularização fundiária da Vila Parolin. Também será examinada proposta que obriga a afixação de placa ou cartaz, no banheiro de estabelecimentos como hotéis, motéis, shoppings, estádios, bares, restaurantes e boates, sobre a importância do uso da camisinha.
Agenda
Na terça-feira (25), a partir das 9h, a secretária municipal de saúde, Eliane Chomatas, vem ao Legislativo para participar de audiência pública, quando será apresentado balanço das ações promovidas pela pasta no segundo quadrimestre de 2012.
Ainda na terça, após a sessão plenária, os vereadores que compõem as comissões de Segurança e de Legislação analisam os diversos projetos em pauta.
Já na quarta-feira (26), às 8h30, haverá reunião da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. A partir das 9h, durante a sessão plenária, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização promove audiência pública, para que os poderes Executivo e Legislativo prestem contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2012. A audiência é uma oportunidade para os cidadãos saberem mais sobre a movimentação financeira do município, a arrecadação de impostos e os investimentos, nos meses de maio, junho, julho e agosto.
As vistorias seriam de responsabilidade dos proprietários ou responsáveis pelos prédios, realizadas por empresas e profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Em caso de descumprimento, é previsto auto de infração por agente de fiscalização do órgão competente e multa, dobrada a cada reincidência. Enquadram-se na matéria os edifícios de três ou mais andares de uso habitacional, comercial e de serviços; edifícios de uso industrial, institucional e especial; edificações integrantes do patrimônio histórico e monumentos; escolas, igrejas, shoppings, teatros e locais para eventos e espetáculos, e edificações e instalações que abriguem produtos químicos agressivos, inflamáveis ou explosivos.
Estacionamento
Volta à pauta da comissão, após pedido de vista, iniciativa que dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços públicos e privados destinarem áreas para o estacionamento de bicicletas e motocicletas. É determinada a revogação das leis municipais 6.273/1981 e 10.232/2001, abrangidas pelo texto.
O colegiado analisa, ainda, proposição do Executivo para a realização de permuta de uma área no bairro Portão, com objetivo de execução de projeto de urbanização e regularização fundiária da Vila Parolin. Também será examinada proposta que obriga a afixação de placa ou cartaz, no banheiro de estabelecimentos como hotéis, motéis, shoppings, estádios, bares, restaurantes e boates, sobre a importância do uso da camisinha.
Agenda
Na terça-feira (25), a partir das 9h, a secretária municipal de saúde, Eliane Chomatas, vem ao Legislativo para participar de audiência pública, quando será apresentado balanço das ações promovidas pela pasta no segundo quadrimestre de 2012.
Ainda na terça, após a sessão plenária, os vereadores que compõem as comissões de Segurança e de Legislação analisam os diversos projetos em pauta.
Já na quarta-feira (26), às 8h30, haverá reunião da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. A partir das 9h, durante a sessão plenária, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização promove audiência pública, para que os poderes Executivo e Legislativo prestem contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2012. A audiência é uma oportunidade para os cidadãos saberem mais sobre a movimentação financeira do município, a arrecadação de impostos e os investimentos, nos meses de maio, junho, julho e agosto.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba