Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende criar o Programa Roda de Conversas nas escolas na rede municipal. O objetivo é prevenir doenças mentais na infância, para que a prevenção se torne uma ação permanente dentro do espaço escolar. Programadas pela equipe pedagógica da unidade de ensino, em espaço lúdico do próprio estabelecimento, as atividades seriam realizadas a cada 15 dias.

“A base da prevenção é a informação. Através dela, o professor consegue identificar melhor as situações de risco, dosar a reação emocional diante de alguém que está enfrentando um problema de saúde mental e garantir mais segurança para conversar com os alunos sobre o tema”, diz, na justificativa do texto, a autora Sargento Tânia Guerreiro (Pode). 

A vereadora diz que o programa deve encorajar e envolver os alunos de maneira a mobilizá-los para aspectos sociais e emocionais de autocuidado e cuidado ao próximo (005.00048.2024). “A saúde mental não deve ser uma preocupação apenas na vida adulta e na terceira idade, as crianças também podem sofrer com distúrbios emocionais e nem sempre conseguem expressar o que está acontecendo”, argumenta Guerreiro. 

De acordo com o texto proposto, seria autorizada a participação de profissionais da rede conveniada do Município ou de voluntários da sociedade civil, sejam das áreas da Psicologia, da Pedagogia, da Psiquiatria e da Terapia Ocupacional. Fica a critério do Poder Executivo a regulamentação da norma. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município. 

Como é a tramitação de um projeto de lei?

Protocolado no dia 17 de abril, o projeto recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba e aguarda a avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a única com a prerrogativa de arquivar uma proposta de lei. Se acatada, a iniciativa será discutida por outros colegiados permanentes da Casa, indicados no parecer da CCJ conforme o tema em pauta, sendo que não há um prazo estabelecido até a votação pelo plenário. 

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade de cada mandato parlamentar. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada na promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.