Iniciou trâmite na Câmara de Curitiba projeto de lei que propõe custo compartilhado entre poder público e a comunidade beneficiada. O texto intitula de “Vizinhança Ativa” toda a obra pública solicitada pela comunidade, aprovada pela administração municipal, ou proposta pela prefeitura e aprovada em audiência pública. A iniciativa é do vereador Jonny Stica (PT).

“O Município de Curitiba, por limitações orçamentárias, em muitos casos, não tem condições para a realização de todas as obras necessárias às demandas da população. Desta forma, a presente iniciativa, busca nova forma ao poder público para atrair recursos da esfera privada na forma de investimentos diretos”, justifica o parlamentar no documento.

Um abaixo-assinado ou requerimento de entidade representativa do grupo poderão iniciar o processo junto à administração municipal. O projeto (005.00421.2013) contempla toda construção, ampliação ou reforma de um bem pertencente ou incorporado ao patrimônio público e outras ações de infraestrutura ou sociais em benefício da sociedade. Valem obras como asfaltamento, calçamento e acessibilidade, melhorias na iluminação pública e áreas de lazer e recreação.

A parte dos custos cabíveis à comunidade será rateada proporcionalmente, não ultrapassando 70% do valor global, entre os proprietários dos imóveis beneficiados que concordaram previamente com a realização da obra.

De acordo com o texto, “quando for solicitada a realização da obra, a Administração Municipal fará um levantamento global dos custos para definir o percentual de recursos públicos e privados necessários à sua implantação, calculando individualmente o valor cabível aos proprietários dos imóveis beneficiados dentro da área de abrangência, cientificando-os quanto aos valores da contribuição, para a obtenção da concordância”.

Os procedimentos administrativos, a coordenação, acompanhamento, monitoramento e execução do projeto de obra pública comunitária caberão aos órgãos competentes da prefeitura.

“A existência de experiências semelhantes, já vitoriosas em outros países, especialmente na América Latina, de parcerias entre a população e o poder público, utilizando um modelo simplificado, busca atender diretamente as necessidades da comunidade envolvida”, complementa Stica.

Trâmite

O projeto de lei passará pela análise da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, que emitirá um parecer. Posteriormente, projeto e parecer serão analisados pela  Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Se acatado, segue para avaliação de outros colegiados da Casa, até ser pautado para votação em plenário. Caso seja aprovado em dois turnos, é encaminhado para sanção ou veto do prefeito.