Foi lido no pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (28), projeto de lei que obriga as lojas que comercializam celulares ou dispositivos com acesso à internet, no município de Curitiba, a informarem ao cliente sobre a possibilidade de acesso a conteúdo adultos nos aparelhos (005.00082.2016). De acordo com o texto, de autoria dos vereadores Carla Pimentel (PSC) e Chicarelli (PSDC), caso seja solicitado pelo cliente, o aparelho já deverá sair da loja com o “sistema de bloqueio” instalado. Se a norma for aprovada, passa a vigorar em 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Na sessão de segunda-feira (27), Chicarelli subiu à tribuna para informar sobre o protocolo do projeto. Segundo ele, a medida poderá ser recriada em outras Câmaras do país. “Deus nos iluminou e a gente vai trazer este debate para a Câmara Municipal de Curitiba”, declarou.

“A questão me perturbava desde o começo do mandato, o que fazer para tentar regulamentar alguma coisa na internet. A gente entende que o conteúdo da internet hoje, principalmente o adulto, tem atrapalhado o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Tudo cheira sexo. É tudo sexo”, disse Chicarelli.

Na justificativa do projeto, é destacado o crescimento dos instrumentos de acesso à internet pelas crianças cada vez mais precocemente. “Reféns destes aparelhos, é notória a preocupação que hoje os pais estão tendo com o constante "alerta" de acesso a conteúdo impróprio, violento e adulto, por crianças a partir de 3 anos de idade”, diz o texto.

Os autores afirmam que a grande maioria dos pais desconhece que conteúdos e expressões podem ser bloqueadas “com simples configurações do aparelho ou por meio de aplicativos”. Para isso, Carla Pimentel e Chicarelli afirmam que os atendentes comerciais devem ser treinados para prestar esse tipo de informação.

“Basta olhar nas mesas de restaurantes, nos carros, shopping etc. para perceber que as crianças estão cada vez mais conectadas e a nova realidade dos pequenos internautas exige dos pais uma série de cuidados quando o assunto é conteúdo adulto e pornografia na Internet. Tornou-se uma rotina as famílias, sobre como evitar que crianças tenham acesso a links com vídeos, fotos e outros artigos com apelo sexual, violento e até ilegal, quando muitas vezes surgem enquanto a criança assiste um vídeo ou está jogando”, diz o texto da justificativa.

Tramitação
O projeto foi protocolado na segunda-feira (27) e começa a tramitar oficialmente nesta terça (28), com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposição segue para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.