Proposta de lei em tramitação na Câmara Municipal, de iniciativa da vereadora Maria Manfron (PP), atribui à Central 156 o recebimento de denúncias sobre o desperdício de água potável em Curitiba. Segundo a proposição (005.00183.2017), caberia ao “fiscal do órgão público competente” informar o cidadão sobre o consumo desnecessário, exagerado ou a negligência e a possível lavração de multa em caso de reincidência.

A matéria considera desperdício de água potável: lavar a calçada com uso contínuo de água, “utilizando o esguicho da mangueira como vassoura”; molhar a rua continuamente; lavar veículos sem o auxílio de um recipiente (com a exceção de lava cars e estabelecimentos congêneres); manter torneiras e mangueiras com uso contínuo; e negligenciar vazamentos.

Ainda de acordo com a proposta de lei, a Prefeitura de Curitiba poderá criar campanhas de educação ambiental sobre o uso consciente da água. “O Brasil, apesar de possuir água em abundância é, também, um dos países que mais a desperdiça. Diariamente são desperdiçados 2,5 milhões de litros, o suficiente para abastecer 38 milhões de pessoas”, justifica o projeto.

“O controle do desperdício é uma tarefa de todos: governo, sociedade e de cada pessoa. A simples substituição da válvula de descarga sanitária, que ao ser acionada gasta até 30 litros de água, por vasos com caixa acoplada, que utiliza apenas 6 litros cada vez que a descarga é acionada, seria suficiente para economizar milhões de litros por ano”, diz Maria Manfron.

Proposição semelhante, do então vereador Chicarelli (PSDC), foi arquivada em 2016 devido ao final da legislatura. O projeto (005.00011.2015, com o substitutivo 031.00021.2015) já havia tramitado pelas comissões e estava apto para a votação em plenário.

Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba com a leitura no pequeno expediente da sessão do dia 22 de março. O texto recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica e está na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, onde aguarda a votação do parecer. Se os vereadores decidirem pela constitucionalidade da iniciativa, a matéria seguirá para os demais colegiados da Casa. Durante essa análise podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes ou o posicionamento de órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.