Projeto propõe informação sobre qualidade de combustível
Tramita na Câmara Municipal projeto que dispõe sobre a afixação de placas nos postos de combustíveis que informem sobre o direito do consumidor exigir teste de qualidade do combustível líquido no ato da compra. Segundo o autor da proposta, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), presidente da Casa, este direito está previsto em uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de 2007, mas muitos desconhecem.
“Muitas pessoas já constataram, ao abastecer seus veículos em um posto, que, pouco após sair, o veículo começa a falhar e a consumir mais combustível que o normal. Ao levá-lo para uma oficina mecânica e realizar uma inspeção, são informadas de que foram vítimas de adulteração de combustível”, afirma Derosso.
O projeto prevê que os revendedores varejistas de combustível afixem em local de fácil visualização uma placa com os seguintes dizeres: “Todo revendedor de combustível líquido automotivo é obrigado a realizar a análise da qualidade do combustível sempre que solicitado pelo consumidor, conforme determina o artigo nº 08, da resolução nº 09 de 07 de março de 2007, da ANP”.
A Agência define adulteração de combustível líquido como sendo “a mistura de qualquer substância diferente ou acima das especificações permitidas, obrigando um produto de qualidade inferior”. Estes produtos podem ser água, álcool, solventes como benzeno ou tolueno.
Problemas
Derosso enumera alguns problemas causados pelo uso do combustível adulterado, como falhas no funcionamento do motor, instabilidade na marcha lenta, aumento do consumo de combustível, engasgos no motor, travamento das válvulas, sujeira no pistão, danos no diafragma da bomba de combustível e diluição excessiva do óleo lubrificante, causando desgaste dos mancais, cilindros e anéis de pistão.
O vereador propõe que a multa para o descumprimento da lei seja estipulada pelo Executivo Municipal, por lei complementar, sendo cobrada em dobro em caso de reincidência. A fiscalização ficaria por conta do Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
“Temos certeza que, divulgando esse direito à população curitibana, estaremos garantindo a comercialização de combustíveis líquidos com qualidade, combatendo a sonegação de impostos, promovendo uma melhor qualidade do ar e preservando o meio ambiente”, conclui Derosso.
“Muitas pessoas já constataram, ao abastecer seus veículos em um posto, que, pouco após sair, o veículo começa a falhar e a consumir mais combustível que o normal. Ao levá-lo para uma oficina mecânica e realizar uma inspeção, são informadas de que foram vítimas de adulteração de combustível”, afirma Derosso.
O projeto prevê que os revendedores varejistas de combustível afixem em local de fácil visualização uma placa com os seguintes dizeres: “Todo revendedor de combustível líquido automotivo é obrigado a realizar a análise da qualidade do combustível sempre que solicitado pelo consumidor, conforme determina o artigo nº 08, da resolução nº 09 de 07 de março de 2007, da ANP”.
A Agência define adulteração de combustível líquido como sendo “a mistura de qualquer substância diferente ou acima das especificações permitidas, obrigando um produto de qualidade inferior”. Estes produtos podem ser água, álcool, solventes como benzeno ou tolueno.
Problemas
Derosso enumera alguns problemas causados pelo uso do combustível adulterado, como falhas no funcionamento do motor, instabilidade na marcha lenta, aumento do consumo de combustível, engasgos no motor, travamento das válvulas, sujeira no pistão, danos no diafragma da bomba de combustível e diluição excessiva do óleo lubrificante, causando desgaste dos mancais, cilindros e anéis de pistão.
O vereador propõe que a multa para o descumprimento da lei seja estipulada pelo Executivo Municipal, por lei complementar, sendo cobrada em dobro em caso de reincidência. A fiscalização ficaria por conta do Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
“Temos certeza que, divulgando esse direito à população curitibana, estaremos garantindo a comercialização de combustíveis líquidos com qualidade, combatendo a sonegação de impostos, promovendo uma melhor qualidade do ar e preservando o meio ambiente”, conclui Derosso.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba