Proposição de iniciativa do vereador Professor Galdino (PSDB) pretende a criação da  Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC), com frota própria. O objetivo, segundo o texto do projeto (005.00090.2015), é que a companhia atenda em regime de colaboração com as empresas contratadas, a demanda do Município, abrangendo linhas deficitárias e locais com baixa cobertura pelas empresas contratadas. O assunto foi tema de debate em um seminário da Câmara Municipal no último dia 10 (leia mais).

“Tal intervenção servirá de parâmetro para levantar o preço dos gastos dos ônibus do transporte coletivo de Curitiba, dando melhores referenciais à determinação da tarifa técnica”, explicou o autor. “Existem dúvidas sobre o que apontam empresários e o Poder Público, e tal referencial evitará que tais conflitos ocorram.”

Na prática, o projeto acrescenta um artigo à lei 12.597/2008, que dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo na cidade de Curitiba. Conforme esclarece o texto de justificativa, “a intenção é usar a frota própria em rotas alternativas, e que não tenham viabilidade econômica, para não entrar em concorrência direta com o atual sistema”.

No entendimento de Galdino, em Curitiba há bairros distantes que não representam interesse para as concessionárias, logo, “a iniciativa irá beneficiar principalmente os curitibanos que vivem em risco social e que precisam andar grandes distâncias para utilizarem o transporte público”, defende.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o novo projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.