Estacionamentos privados de Curitiba podem ser obrigados a reservar espaços para a guarda de bicicletas, cobrando no máximo 20% do valor pedido por carros de pequeno porte (005.00104.2016). A medida é o teor de um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, cujo protocolo data do dia 22 de agosto e, no momento, está sob análise da Procuradoria Jurídica para instrução técnica.

A proposta determina que os estabelecimentos comerciais deverão reservar espaço seguro para as bicicletas, protegido contra as intempéries, que serviria também àquelas com motorização à bateria e triciclos não motorizados. Pelo menos 10 m² deverão ser reservados para bicicletas nos estacionamentos com até 1.000 m² – o que seria suficiente para cinco unidades.

“O local reservado para as bicicletas deve ser próximo à entrada do estacionamento, visível ao controle dos manobristas, para segurança dos usuários”, diz o texto. O controle de entrada da bicicleta será feito por meio de lacre numerado, o qual será utilizado para fixação da bicicleta na barra de estacionamento e o cliente receberá um canhoto com o respectivo número.

“As condições de garantia e ressarcimentos em caso de danos deve obedecer a legislação que regula a prestação deste serviço aos veículos motorizados”, complementa o projeto. Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, as empresas terão um prazo de 90 dias, após a publicação da lei no Diário Oficial do Município, para se adequar à lei. Em caso de descumprimento da norma, fica estabelecida multa de 10 salários mínimos.

Justificativa
Segundo o autor da proposição, é preciso incentivar a população a utilizar a bicicleta como meio de locomoção pelos centros urbanos, “por ser uma tendência mundial, necessitando assim garantir espaço seguro e protegido em um estacionamento privado, o que irá motivar o usuário à utilização da bicicleta para este fim”.

“Diariamente são furtadas centenas de bicicletas pela cidade, fato esse que inibe o seu uso, principalmente na área central, onde o risco é elevado. Garantir o oferecimento deste serviço pela iniciativa privada pode ampliar significativamente o número de usuários deste meio de transporte e promover a geração de mais renda ao empresário que explora este ramo, quiçá, se transformar na principal fonte de renda de seu estacionamento”, aponta o parlamentar.

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).