Tramita na Câmara Municipal projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que propõe a alienação de lote de 180 m², localizado no bairro Campina do Siqueira, e avaliado em R$ 270 mil. Os interessados na compra do bem público, que protocolaram o requerimento manifestando o desejo de adquirir a área, são proprietários de imóvel vizinho à área. O código do projeto, que pode ser consultado pela internet, é 005.00167.2014.

Se os vereadores aprovarem a matéria, as despesas referentes à lavratura de escritura e registro ficariam sob a responsabilidade dos compradores. Já os R$ 270 mil (valor apontado pela Comissão de Avaliação de Imóveis, ligada à Secretaria Municipal de Planejamento e Administração) seriam recolhidos ao Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público (Fapp), no prazo de até 90 dias após a publicação da lei.

Criado pela lei municipal 13.418/2010, o Fapp é administrado pela secretaria da Administração e tem a finalidade de “proceder a conservação e a manutenção dos bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio público municipal e a aquisição de áreas de interesse da municipalidade”. Nessa lista de atribuições, está a realização de roçadas, a implantação de calçadas e outras ações.

Segundo a justificativa da mensagem, foram consultadas as secretarias municipais do Meio Ambiente e do Urbanismo, além do Instituto de Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), que não manifestaram interesse no lote para a implantação de equipamentos sociais. O outro vizinho ao imóvel público também não demonstrou intenção de compra.

A justificativa da mensagem afirma que, com a alienação, o espaço deixaria de ser “uma área sem utilização para integrar imóvel de propriedade do requerente, gerando tributo municipal da espécie IPTU”. O projeto de lei tramitará na Câmara Municipal no segundo semestre deste ano. A votação em plenário ocorrerá após a proposição ser analisada pelas comissões temáticas do Legislativo.