Projeto proíbe todo tipo de discriminação
Projeto do vereador Jorge Bernardi (PDT) veta qualquer tipo de discriminação na cidade, especialmente as relativas à raça, idade, deficiência, orientação sexual, condição sócio-econômica, profissão ou trabalho. Ao explicar sua proposta, em apreciação na Câmara de Curitiba, o parlamentar destaca que, “em pleno século XXI, não se admite mais qualquer tipo de discriminação e preconceito. E o Estado, para garantir a materialização dos direitos fundamentais, deve sempre agir no sentido de combater a discriminação”.
Conforme a proposta, se aprovada no Legislativo e sancionada pelo prefeito, será proibido impedir, dificultar ou recusar a livre locomoção de qualquer pessoa em estabelecimentos da administração direta ou indireta e concessionárias de serviços públicos, restringir o acesso em restaurantes, bares, hotéis, cinemas, teatros, instituições de ensino, hospitais, shopping centers, centros comerciais e similares. Ficam proibidas, também, exigências específicas para a obtenção ou manutenção de emprego, indução à prática de atos discriminatórios, veiculação pelos meios de comunicação de massa ou publicação de qualquer natureza de discriminação ou preconceito.
Infração
Segundo Bernardi, a proibição da discriminação por raça é consagrada na Constituição Federal e considerada crime inafiançável e imprescritível. Neste caso, o Estado deverá, independente das ações penais, fixar multa administrativa ao estabelecimento que cometer o delito.
Com a medida, o parlamentar pretende que a cidade seja mais justa e que se respeite os direitos de cidadania da população.
Conforme a proposta, se aprovada no Legislativo e sancionada pelo prefeito, será proibido impedir, dificultar ou recusar a livre locomoção de qualquer pessoa em estabelecimentos da administração direta ou indireta e concessionárias de serviços públicos, restringir o acesso em restaurantes, bares, hotéis, cinemas, teatros, instituições de ensino, hospitais, shopping centers, centros comerciais e similares. Ficam proibidas, também, exigências específicas para a obtenção ou manutenção de emprego, indução à prática de atos discriminatórios, veiculação pelos meios de comunicação de massa ou publicação de qualquer natureza de discriminação ou preconceito.
Infração
Segundo Bernardi, a proibição da discriminação por raça é consagrada na Constituição Federal e considerada crime inafiançável e imprescritível. Neste caso, o Estado deverá, independente das ações penais, fixar multa administrativa ao estabelecimento que cometer o delito.
Com a medida, o parlamentar pretende que a cidade seja mais justa e que se respeite os direitos de cidadania da população.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba