Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) quer proibir o uso de “penas, pelos, peles e plumas de origem animal para a produção de fantasias, alegorias e adereços, incluindo-se as fantasias carnavalescas” em Curitiba. A proposta (005.00166.2019) de Katia Dittrich (Solidariedade) prevê a produção das roupas e outros itens do vestuário com “materiais sintéticos em substituição à matéria-prima natural”.

Na justificativa da proposição, Katia Dittrich aponta as opções industriais como solução para “evitar que os animais sejam submetidos a essa crueldade” e “manter a alegria carnavalesca de maneira mais ética, sem maltratar os animais”. Segundo ela, “os métodos de retirada das penas desses animais são cruéis, não caindo essas penas naturalmente. Esses métodos, inclusive, incluem amarras das penas até o pescoço dos animais para, só após, arrancá-las”.

Em caso de descumprimento, o projeto de lei define multa de R$ 5 mil e, se houver reincidência, o valor é progressivo até R$ 500 mil, a ser recolhido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o projeto de lei, a fiscalização será de responsabilidade da Fundação Cultural de Curitiba, podendo ser feita também pela Rede de Defesa e Proteção Animal de Curitiba. Se aprovada e sancionada, a lei valerá após 180 dias da publicação em Diário Oficial, prazo para adaptação do mercado.

Na justificativa, Katia Dittrich cita o artigo 225 da Constituição Federal que garante a todos o “direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

A vereadora lembra também que o Estado de São Paulo proibiu a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de aves (lei 16.803/2018). “O fato de os animais serem sencientes faz com que não se possa mais aceitar, em pleno século 21, que se utilizem partes de seu corpo apenas para fins de fazer adereços de fantasias”, diz o texto.

Tramitação
Protocolado no dia 9 de agosto, o projeto de Katia Dittrich primeiramente receberá uma instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), para então passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos colegiados, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois do trâmite nas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para se tornar lei.