Projeto proíbe óleo e gordura no esgoto
Estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços poderão ser proibidos de descartar óleo ou gordura na rede coletora de esgotos, águas pluviais ou equivalentes. A medida será adotada se aprovado projeto do vereador licenciado Fábio Camargo (PFL), em apreciação na Câmara de Curitiba. O documento prevê, também, que os resíduos devem ser recolhidos em recipientes próprios por entidades cadastradas e autorizadas pela Prefeitura.
O parlamentar argumenta que, por enquanto, os estabelecimentos despejam grande quantidade de resíduos nas redes coletoras, interferindo no escoamento da água nas galerias. “Com a medida estaremos evitando a contaminação do solo e até a obstrução das galerias, preservando a possibilidade de problemas maiores no futuro”, comenta.
Infrações
As penalidades aplicadas aos infratores, conforme o projeto, serão a advertência, na primeira ocorrência, e multa nas reincidências. A multa será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no exercício anterior. No caso da extinção do índice, deve ser adotado outro criado pela legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.
O parlamentar argumenta que, por enquanto, os estabelecimentos despejam grande quantidade de resíduos nas redes coletoras, interferindo no escoamento da água nas galerias. “Com a medida estaremos evitando a contaminação do solo e até a obstrução das galerias, preservando a possibilidade de problemas maiores no futuro”, comenta.
Infrações
As penalidades aplicadas aos infratores, conforme o projeto, serão a advertência, na primeira ocorrência, e multa nas reincidências. A multa será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no exercício anterior. No caso da extinção do índice, deve ser adotado outro criado pela legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba